Lula amplia uso do STF e consolida estratégia de judicialização no governo

No seu terceiro mandato, Luiz Inácio Lula da Silva tem se destacado como o presidente que mais recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar medidas de interesse do Palácio do Planalto desde 2003. Até o presente momento, foram protocoladas 19 ações desse tipo, um número que supera os 17 processos da gestão anterior de Jair Bolsonaro e a soma das administrações de Dilma Rousseff e Michel Temer.

STF como aliado diante de entraves no Congresso

Especialistas indicam que essa tendência revela uma nova configuração nas relações entre os Poderes, marcada pelo fortalecimento do Legislativo e pela crescente atuação do Judiciário. Segundo esses analistas, Lula tem utilizado o STF como uma estratégia para enfrentar desafios impostos tanto pelo Congresso quanto por governadores estaduais.

A pesquisa realizada desde 2003, com base em dados da plataforma Corte Aberta, abrangeu ações em que o STF analisa se leis ou normas infringem a Constituição, além de disputas de competência entre a União e os Estados. De acordo com esse levantamento, o governo Lula, através da Advocacia-Geral da União (AGU), questionou diversas medidas legislativas e normativas que considera prejudiciais à sua agenda ou inconstitucionais.

Historicamente, presidentes evitavam a judicialização de questões políticas. Entretanto, essa prática se intensificou durante o governo Bolsonaro, que também recorreu ao STF para questionar decisões legislativas. Para Luiz Esteves, jurista e professor do Insper, a atual quantidade de ações movidas pela gestão Lula representa um novo nível nessa estratégia, evidenciando uma relação mais próxima com o Judiciário em um contexto de dificuldades de articulação política. “Isso é uma forma de compensar a perda de poder de negociação com o Parlamento”, observa.

Novo papel do Supremo nas disputas de governabilidade

Esteves sugere que o Executivo está utilizando o STF como uma espécie de mediador para resolver conflitos políticos, aproveitando-se da Corte como um aliado para desbloquear questões que encontram resistência no Congresso ou entre governadores estaduais. Um exemplo citado é a discussão sobre a transparência das emendas parlamentares, atualmente sob a relatoria do ministro Flávio Dino. Apesar de as ações terem sido propostas por partidos e organizações civis, Esteves argumenta que isso destaca o papel ativo do Supremo como intermediário nas relações entre Executivo e Legislativo.

O professor Lucio Rennó, da Universidade de Brasília (UnB), acrescenta que esse fenômeno é parte de uma transformação mais ampla nas interações entre os Poderes, resultante do fortalecimento do Legislativo em detrimento do Executivo. Nesta nova dinâmica, o STF é visto como um elemento crucial na governabilidade, especialmente considerando as dificuldades enfrentadas por Lula para consolidar uma base parlamentar sólida. “É claramente uma mudança na relação entre Executivo e Legislativo no Brasil ao longo da última década”, enfatiza.

“O STF está assumindo cada vez mais a função de árbitro em impasses que o Executivo não consegue resolver por si só, especialmente no diálogo com o Legislativo. As disputas tendem a se intensificar entre essas duas esferas”, conclui Rennó.