Litigância climática: a nova fronteira do combate à crise ambiental

A crise climática deixou de ser apenas um tema de debate entre cientistas e ambientalistas para se tornar uma questão judicial.

A litigância climática, que leva a pauta ambiental aos tribunais, tem se intensificado ao redor do mundo. Um dos casos mais emblemáticos envolve Saúl Luciano Lliuya, um agricultor peruano que processou a empresa de eletricidade alemã RWE por sua contribuição para o derretimento das geleiras andinas.

Apesar de a RWE nunca ter operado no Peru, é uma das maiores emissoras de dióxido de carbono do mundo, tornando-se alvo da ação judicial.De acordo com o Grantham Research Institute da London School of Economics, desde 2015 foram registrados mais de 2.000 processos relacionados ao clima em diversos países. O Brasil se destaca como o terceiro do mundo em número de casos, com 82 litígios contabilizados entre 2018 e 2019.

Os diferentes formatos da litigância climática

Os processos podem ter diferentes configurações: ações individuais contra empresas, movidas por organizações não governamentais, órgãos públicos ou até mesmo por partidos políticos contra governos. Um exemplo recente aconteceu em São Paulo, onde moradores do bairro Perdizes acionaram a justiça para impedir o desmatamento de um bosque para a construção de um condomínio.

A argumentação incluiu os riscos de alagamento agravados pelas mudanças climáticas, levando à suspensão do desmatamento por decisão liminar.Segundo a pesquisadora Joana Setzer, do Grantham Research Institute, a litigância climática tem sido utilizada para influenciar políticas públicas e gerar discussão sobre os impactos ambientais. “Nos Estados Unidos, por exemplo, a litigância foi essencial para acabar com a segregação racial nas escolas. Da mesma forma, pode ser um instrumento poderoso para promover mudanças na legislação ambiental”, explica Setzer.

STF e a justiça climática no Brasil

Suprema Corte tem avançado no reconhecimento da proteção ambiental como um dever constitucional. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal determinou a retomada do Fundo Clima, inoperante nos anos de 2019 e 2020, e proibiu o contingenciamento de seus recursos. O tribunal também reconheceu o Acordo de Paris como um tratado de direitos humanos, uma decisão considerada histórica.

A litigância climática, no entanto, não se limita à defesa do meio ambiente. Segundo Carolina Garrido, coordenadora do Grupo Juma da PUC-Rio, também há processos contrários à proteção climática, nos quais empresas ou indivíduos buscam flexibilizar regulações ambientais. “A litigância climática é uma ferramenta acessível a todos os lados do debate”, explica Garrido.Nos Estados Unidos, cresce o número de processos contra cientistas e ativistas climáticos, um reflexo da polarização do tema. No Brasil e no mundo, a justiça se torna cada vez mais um campo de batalha na luta contra as mudanças climáticas.