Linha 20-Rosa vai desapropriar imóveis em Santo André

A implantação da futura Linha 20–Rosa do Metrô de São Paulo, um dos projetos de infraestrutura mais aguardados para a mobilidade urbana da Região Metropolitana, entrou em uma fase de grande relevância prática e de impacto social. A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo deu início à edição de atos formais de declaração de utilidade pública, que funcionam como o sinal verde para que o Metrô inicie os procedimentos necessários para a desapropriação de imóveis ao longo do traçado previsto.

Esse movimento representa o marco inicial para a implementação do projeto, marcando a transição do planejamento abstrato para uma fase de efeitos concretos sobre as áreas envolvidas. O principal instrumento jurídico recente desse processo é a Resolução SPI nº 096/2025, publicada em dezembro, que delimita as áreas consideradas essenciais para a linha, atingindo especialmente municípios do Grande ABC e a zona sul da capital.

Um Guia Prático de Direitos referente à obra de ampliação da Linha 20-Rosa do Metrô foi disponibilizado on-line para ajudar interessados a compreender e garantir seus direitos durante o processo de desapropriação de imóveis.

O que muda para o proprietário com a declaração de utilidade pública?

Embora a publicação da resolução sobre desapropriações para ampliação da Linha 20-Rosa não signifique uma intervenção imediata ou a retirada compulsória de moradores e comerciantes, ela indica que determinados imóveis já foram inseridos no planejamento definitivo da linha, com baixa probabilidade de alteração no traçado.

De acordo com o material técnico disponibilizado pelo Governo de SP, este é o ponto de partida para a atuação efetiva do poder público. A partir de agora, o Estado pode avançar em estudos mais aprofundados, avaliações imobiliárias rigorosas e iniciar as primeiras tentativas de negociações administrativas com os proprietários. Especialistas alertam que este estágio é preparatório, mas estratégico, pois as áreas foram definidas com base em estudos técnicos específicos contratados pelo Metrô, o que reforça a previsibilidade das próximas etapas.

Detalhamento das áreas atingidas em Santo André

O impacto da Linha 20–Rosa em Santo André é significativo devido ao adensamento urbano da região. O traçado prevê estações em áreas consolidadas, o que exige um acompanhamento individualizado de cada caso. Confira os perímetros detalhados:

• Estação Afonsina: A área de influência direta envolve a Rua Afonsina, com foco especial no trecho próximo ao cruzamento com a Rua Lauro Muller. Outro ponto de atenção é o trecho da Rua Lauro Muller na confluência com a Rua Recife, nas proximidades da Avenida Novo Horizonte.
• Estação Príncipe de Gales: O impacto atinge parte da Avenida Príncipe de Gales, especialmente na região da Praça São Jorge. Este é um corredor relevante de conexão que serve à Faculdade de Medicina, à Fundação Santo André e ao acesso à Via Anchieta.
• Estação Portugal: Esta é considerada uma das áreas mais sensíveis pelo seu perfil comercial e de serviços. Abrange a Avenida Portugal e vias adjacentes, como as ruas Dona Maria do Carmo, Almirante Tamandaré e Lúcio Veiga.
• Estação Santo André: O projeto compreende o entorno da estação ferroviária e do terminal rodoviário, além de parte da Rua Catequese, no trecho de ligação com a Avenida Dom Pedro II.

A importância da orientação jurídica para garantia de direitos

A vinculação formal de um bem ao planejamento da obra pública produz efeitos imediatos sobre o imóvel, impactando sua disponibilidade e valor de mercado. O advogado Nivaldo Silva Trindade, com mais de 30 anos de atuação na região, ressalta que o proprietário deve estar atento às obrigações legais que surgem com o decreto.

Um dos pontos de maior relevância jurídica diz respeito à venda do imóvel. “Caso o proprietário pretenda vender o imóvel antes mesmo de eventual notificação formal pelo Metrô, a existência da declaração de utilidade pública constitui informação juridicamente relevante, devendo ser comunicada ao comprador“, explica Trindade. A omissão dessa informação pode gerar graves consequências jurídicas e questionamentos futuros para o vendedor.

Além disso, o especialista reforça que o proprietário tem o direito de não aceitar qualquer oferta inicial de forma passiva. “Existe um caminho técnico que envolve avaliação adequada do imóvel, compreensão dos impactos e, se necessário, discussão judicial para assegurar uma compensação justa“. A fase administrativa, que antecede a judicialização, pode ser uma oportunidade estratégica para quem acompanha o processo desde o início e busca uma resolução amigável e justa.

Transformação urbana com a obra da Linha 20-Rosa

A Linha 20–Rosa não afetará apenas os proprietários individuais, mas promoverá uma reconfiguração completa de áreas já consolidadas como alguns bairros e o centro de Santo André. A conexão estratégica entre o ABC e a capital paulista tem o potencial de valorizar determinadas regiões a longo prazo, embora o período de transição exija cautela e informação qualificada.

Para moradores e empresários inseridos nos perímetros de desapropriação, a recomendação é clara: acompanhar os atos oficiais do Estado, compreender a extensão exata da área atingida e buscar assessoria técnica desde as fases preliminares para mitigar prejuízos e garantir que todos os direitos constitucionais de indenização sejam respeitados. Com a evolução gradual do projeto, novas etapas e notificações formais devem ser anunciadas em breve.

Com um investimento estimado de R$ 25 bilhões, a previsão, porém, é de que a obra seja concluída somente em 2040. Rafael Benini, então secretário de Parcerias em Investimentos, afirmou no ano passado que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem tratado o projeto como prioridade: “Queremos levar o metrô para fora de São Paulo e para isso, precisamos ser criativos na questão da financiabilidade”, disse.

Em tese, a Linha 20 irá percorrer 24 estações, saindo de Santa Marina, na Zona Oeste de São Paulo, e chegando até Santo André, no ABC. Serão cerca de 33 km de extensão, além de dois pátios.