Licença parlamentar de Eduardo Bolsonaro acaba este domingo (20)

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve sua licença parlamentar encerrada neste domingo (20). Ele havia solicitado o afastamento por 122 dias, sendo dois por motivo de saúde e outros 120 por interesse particular, conforme permitido pelo regimento da Câmara dos Deputados. Durante esse período, o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP) assumiu a cadeira na Casa.

Com o término do prazo, não há necessidade de formalização para o retorno do parlamentar, que volta automaticamente ao exercício do mandato. No entanto, Eduardo está atualmente nos Estados Unidos, onde fixou residência desde o início do afastamento. Sua ausência nas sessões presenciais após o fim do recesso parlamentar, em 4 de agosto, poderá ser contabilizada e gerar sanções administrativas.

Ausência pode acarretar perda de mandato

Embora Eduardo Bolsonaro esteja oficialmente de volta ao cargo, sua presença nas atividades legislativas é aguardada apenas após o recesso, que se encerra no início de agosto. A partir dessa data, faltas não justificadas em plenário são registradas e, se ultrapassarem um terço das sessões ordinárias no ano legislativo, podem resultar na perda de mandato por quebra de decoro.

A Constituição Federal e o regimento interno da Câmara estabelecem que o parlamentar pode ser punido caso não compareça sem justificativa válida. Em declarações recentes, Eduardo indicou que pode não retornar ao Brasil, mencionando perseguição política e ameaçando “sacrificar o mandato” se sentir que seus direitos estão sendo violados por autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Renúncia depende de manifestação formal

Apesar das declarações públicas sobre a possibilidade de renúncia, Eduardo Bolsonaro ainda não apresentou nenhuma comunicação oficial à Mesa Diretora da Câmara. Para que a renúncia seja válida, é necessário um pedido por escrito, que deve ser lido em plenário ou publicado no Diário da Câmara. Somente após esse procedimento é que a desistência do mandato se efetiva.

Caso não haja esse trâmite, Eduardo continuará sendo considerado deputado federal, ainda que não compareça às sessões. O cenário de ausência prolongada sem justificativa pode acabar levando a uma cassação automática, conforme o regimento. Até lá, o suplente José Olímpio permanece convocado, mas poderá perder o assento se o titular decidir reassumir formalmente.

Atuação nos Estados Unidos gera repercussões políticas

Durante o período de licença, Eduardo Bolsonaro intensificou sua atuação política nos Estados Unidos. Ele tem pressionado autoridades norte-americanas para adotar sanções contra membros do Supremo Tribunal Federal e do governo brasileiro, sob a alegação de perseguição judicial. Essa articulação levou a reações diplomáticas, incluindo a suspensão de vistos e a aplicação de tarifas mais altas a produtos brasileiros.

Além disso, Eduardo é investigado em inquérito que apura a suposta tentativa de obstrução de Justiça, coação no curso de investigações e ameaça ao Estado Democrático de Direito. As investigações, conduzidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, avançaram durante seu período de afastamento e podem ser determinantes para os próximos passos de sua trajetória política.