Licença-maternidade estendida cai nas empresas e demissões batem recorde

A oferta da licença-maternidade estendida sofreu uma redução drástica no Brasil nos últimos dois anos. A Receita Federal excluiu mais de 22 mil organizações do Programa Empresa Cidadã após uma auditoria rigorosa iniciada em 2024. O pente-fino governamental identificou irregularidades cadastrais e incompatibilidade tributária, derrubando o número de participantes de 30.545 para 8.858 em 2026.

O encolhimento do benefício acompanha um dado estatístico grave sobre a permanência feminina no mercado de trabalho. Um levantamento da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revela que mais de 380 mil mulheres perderam seus empregos logo após o término do período de estabilidade garantido por lei.

Queda na licença-maternidade estendida afeta diversos setores

Criado em 2008, o mecanismo legal permite deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) os valores pagos às funcionárias durante os dois meses adicionais de afastamento. A adesão à licença-maternidade estendida vinha em curva ascendente na última década, atingindo seu pico histórico pouco antes da recente fiscalização do governo.

A indústria de transformação lidera o ranking atual de participação, mantendo 1.994 empresas ativas no sistema de incentivo. O comércio e o setor de reparação automotiva aparecem logo atrás com 1.966 registros, seguidos pelas áreas de informação e comunicação, que somam 1.065 corporações regulares.

Dispensa em massa e suspeita de discriminação corporativa

Os registros obrigatórios do eSocial contabilizam exatamente 383.737 dispensas sem justa causa de mães recentes entre 2020 e 2025. O cruzamento desses números mostra que 50.545 desligamentos ocorreram justamente em corporações que antes ofereciam a licença-maternidade estendida, levantando alertas nos órgãos de fiscalização federal.

A falta de políticas internas de apoio ao cuidado infantil e a flexibilização de jornada agravam a situação das trabalhadoras. “A maternidade não altera, por si só, os parâmetros de desempenho esperados no trabalho. A proteção legal existe justamente para evitar que a maternidade seja tratada como obstáculo à trajetória profissional das mulheres”, afirma a advogada trabalhista Ana Gabriela Burlamaqui.

Estabilidade provisória e proteção contra demissões injustificadas

A legislação brasileira assegura estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Após esse prazo, a ausência de justificativas técnicas para uma demissão repentina pode caracterizar dispensa discriminatória, mesmo para quem usufruiu da licença-maternidade estendida de forma regular.

Companhias flagradas cometendo infrações baseadas em gênero enfrentam multas pesadas e autos de infração. A trabalhadora lesada pode buscar a Justiça do Trabalho para exigir a reintegração imediata ao cargo com salários retroativos ou uma indenização financeira em dobro, somada a possíveis sanções por danos morais.

O futuro da licença-maternidade estendida no Brasil

Os auditores fiscais utilizam agora as bases de dados oficiais para mapear padrões de comportamento corporativo e direcionar novas inspeções trabalhistas. O desafio do poder público consiste em garantir que o acesso à licença-maternidade estendida não se transforme em uma armadilha para as carreiras femininas, preservando a lei e a segurança financeira das famílias.