Lei Rouanet devolve R$ 7,59 para cada real investido, diz estudo

A Lei Rouanet comprova ser um motor de desenvolvimento econômico muito além dos palcos e galerias. Uma pesquisa inédita da Fundação Getulio Vargas (FGV), encomendada pelo Ministério da Cultura e pela Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), trouxe números superlativos sobre o mecanismo.

Divulgados na última terça-feira (13), os dados mostram que cada R$ 1 investido via incentivo fiscal gera um retorno de R$ 7,59 na economia brasileira. O levantamento considera o impacto direto dos projetos e as despesas periféricas do público consumidor em 2024.

A movimentação financeira total impressiona. Projetos viabilizados pela Lei Rouanet injetaram aproximadamente R$ 25,7 bilhões no mercado nacional. Desse montante, a divisão ocorre da seguinte forma:

• R$ 12,6 bilhões: Geração direta (produção cultural).
• R$ 13,1 bilhões: Geração indireta (cadeia de serviços e consumo).

Emprego e arrecadação recorde

Ao contrário do senso comum de que o incentivo representa apenas gastos, o estudo aponta um superávit tributário. A execução das propostas culturais resultou no recolhimento de R$ 3,9 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais.

O impacto social também é mensurável. A engrenagem da Lei Rouanet foi responsável pela manutenção ou criação de mais de 228 mil postos de trabalho.

São 152.701 vagas diretas e outras 75.368 indiretas, sustentadas tanto pela execução dos projetos quanto pelo consumo do público em setores como transporte, alimentação e hotelaria.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, reforçou a importância técnica do levantamento para basear políticas públicas.

“Investir em cultura é investir nas pessoas. Para defender a Lei Rouanet, era necessário dispor de informações robustas e atualizadas.”

Como funciona a Lei Rouanet na prática

Instituída em 1991, a legislação opera através de renúncia fiscal, não de verba direta do orçamento. O governo federal deixa de recolher uma parcela do imposto para que este valor fomente a cultura.

O funcionamento da Lei Rouanet exige proatividade do produtor cultural, que deve seguir etapas rigorosas:

1. Submissão: O projeto é enviado ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
2. Aprovação: O Ministério da Cultura avalia a viabilidade técnica.
3. Captação: O produtor busca empresas ou pessoas físicas interessadas.
4. Execução: O dinheiro captado fica em conta monitorada pelo governo.

Empresas podem deduzir até 4% do Imposto de Renda devido, enquanto pessoas físicas podem abater até 6%, direcionando esses valores aos projetos aprovados.

Fiscalização e transparência

O controle sobre os recursos da Lei Rouanet envolve múltiplas camadas de auditoria. Toda a movimentação financeira deve ocorrer via transferência eletrônica ou cartão de débito específico, garantindo rastreabilidade total.

Além do monitoramento pelo sistema Salic, órgãos externos como a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizam a aplicação das verbas. Qualquer cidadão pode consultar os dados de captação e despesas através do portal Versalic.

Os dados da FGV encerram a discussão sobre a viabilidade econômica do mecanismo, evidenciando o papel estratégico da Lei Rouanet na geração de riqueza e emprego para o Brasil.