Lei Geral de SBC recebe nota 10 do Sebrae

São
Bernardo do Campo recebeu nota global 10 do Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas Brasileiras (Sebrae), devido ao estágio avançado no
processo de implementação da Lei Geral de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A
cidade foi uma das poucas a atingir esse grau no Estado de São Paulo, cuja
média geral ficou em 6. A avaliação foi instituída pela entidade para monitorar
o andamento das ações e das boas práticas adotadas nas localidades que já
tiveram a Lei Geral Municipal efetivada.

Para chegar ao resultado em São Bernardo,
foram consideradas as notas individuais obtidas em quatro eixos:
Desburocratização (simplificação do processo de abertura e licenciamento de
empresas); Uso de Poder de Compra (adequação dos processos licitatórios visando
a fomentar a economia local por meio das compras dos órgãos públicos); Agentes
de Desenvolvimento (facilitador que busca desenvolver a articulação das ações
públicas para a promoção do desenvolvimento local); e ações voltadas ao
incentivo à formalização de empreendedores individuais.

Ao
todo, 850 cidades do Brasil já tiveram a Lei Geral implementada e a média
nacional do Sebrae foi 4,8. Essa legislação prevê uma série de facilidades
tributárias, como isenção de tarifas, garantia de nota fiscal, além de
simplificar a abertura de empreendimentos na cidade, incentivando a
formalização das empresas.

Segundo
o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Jefferson José
da Conceição, o bom desempenho de São Bernardo é resultado do esforço integrado
entre as diversas secretarias. Entre os principais fatores, pesou a
desburocratização na abertura e licenciamento das empresas, o que possibilitou
a formalização de 3.670 empreendedores individuais desde 2010.

Sala
do Empreendedor

Faz
parte desse esforço a criação, em 2011, da Sala do Empreendedor. No espaço, o
investidor conta com orientações e serviços para todas as etapas de uma
empresa, desde a concepção e planejamento do empreendimento, à abertura, registro,
licenças, ampliação, desenvolvimento e fortalecimento dos negócios.

Lei Geral

A
Lei Geral é de grande importância para a formalização do pequeno empreendedor,
ou microempreendedor individual (MEI), que é aquele com faturamento de até R$
36 mil por ano.

A
Sala do Empreendedor funciona no andar térreo do Paço Municipal (Praça Samuel
Sabatini, 50, Centro), de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados,
das 7h às 13h.