Justiça exige relatório detalhado da Enel sobre riscos no fornecimento de energia

A ação civil pública, ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), visa assegurar prestação adequada de serviços de distribuição de energia elétrica aos consumidores da Grande São Paulo.

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A Justiça do Estado de São Paulo reavaliou uma decisão anterior e estabeleceu que a concessionária de energia elétrica Enel São Paulo deve elaborar um relatório minucioso a respeito dos riscos que podem afetar a continuidade do serviço de distribuição de energia.

Conforme a nova determinação judicial, a empresa é obrigada a fornecer informações sobre o número e a localização das árvores que representam perigo para a continuidade do fornecimento elétrico nas cidades da região metropolitana.

Além disso, a concessionária deverá mapear geograficamente cada interrupção que tenha ocorrido, com o objetivo de facilitar a implementação de sistemas que assegurem informações em tempo real à agência reguladora, bem como coordenar ações em conjunto com outras entidades governamentais durante situações críticas.

A Enel possui um prazo de 30 dias para cumprir as determinações judiciais. A medida foi adotada após a empresa ter conseguido reverter uma liminar anteriormente favorável ao Estado, o que reforça a proteção dos direitos dos consumidores e estabelece uma exigência por serviços públicos que atendam padrões adequados de qualidade.

  • Publicado: 29/01/2026
  • Alterado: 29/01/2026
  • Autor: 15/01/2025
  • Fonte: FERVER