Justiça proíbe cobrança de pedágio em estrada pública para turismo na Chapada dos Veadeiros

A Justiça brasileira interveniu para barrar a prática de cobrança de pedágio realizada por um fazendeiro, que exigia o pagamento de R$ 20 por veículo para acesso a uma estrada pública. Essa via é o único caminho que leva a um popular destino turístico, conhecido como Complexo Águas Lindas e Canjica, localizado na Chapada dos Veadeiros, entre os municípios de Cavalcante (GO) e Paranã (TO).

A denúncia sobre a cobrança irregular partiu de outros fazendeiros da região. Uma empresária local, que preferiu não ser identificada, relatou que a taxa começou a ser cobrada em junho de 2024, sendo que os turistas eram pressionados a pagar pelo acesso à estrada.

Em resposta às alegações, a defesa do fazendeiro argumentou que o valor coletado era destinado à manutenção da estrada, visando garantir sua qualidade e segurança para os visitantes. O escritório D’Freire Advogados Associados informou que pretende recorrer da decisão judicial.

Segundo a empresária mencionada, o indivíduo em questão ocupa uma posição de posseiro na fazenda. Apesar da ordem judicial emitida em novembro de 2024 para cessar as cobranças, estas continuaram até o dia 9 de janeiro deste ano, momento em que o fazendeiro foi oficialmente notificado sobre a determinação.

O Complexo Águas Lindas é conhecido por suas cachoeiras e poços naturais. A estrada utilizada pelos visitantes é reconhecida como um caminho comum há mais de três décadas por moradores locais e proprietários das terras vizinhas. A empresária destacou que a manutenção da via era realizada pelos próprios habitantes da região, ao contrário do alegado pelo fazendeiro.

A administração do Complexo Águas Lindas reforçou em suas redes sociais que a estrada tem sido um acesso tradicional para os moradores locais e não deve ser cobrada.

A recente decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins impôs uma multa diária de R$ 2 mil ao fazendeiro em caso de descumprimento da ordem judicial, com um limite máximo estabelecido em R$ 50 mil.

O Complexo Águas Lindas e Canjica, inaugurado em 2020, se destaca por suas belezas naturais, incluindo cânions e piscinas naturais formadas pelo Rio Águas Lindas. Os visitantes devem percorrer 74 quilômetros de estrada de terra a partir de Cavalcante (GO) e são obrigados a contratar guias para realizar as visitas. O complexo funciona diariamente das 8h às 17h, com entrada no valor de R$ 50 por pessoa; crianças até 10 anos não pagam e idosos têm direito à meia-entrada.