Justiça da Itália mantém prisão de Carla Zambelli em regime fechado

A Corte de Apelação de Roma determinou que a deputada Carla Zambelli, do PL-SP, permanecerá em prisão fechada enquanto aguarda a tramitação do pedido de extradição para o Brasil. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (28) aos advogados da parlamentar.

Durante a audiência realizada na quarta-feira (27), os juízes analisaram uma perícia médica realizada por um especialista contratado pelo tribunal, que avaliou a condição de saúde da deputada e sua compatibilidade com o encarceramento.

Ainda que tenha sido constatada a presença de doenças e um quadro depressivo, a conclusão do perito indicou que não há impedimentos para que Zambelli continue detida. Desde o final de julho, ela se encontra no presídio feminino de Rebibbia, em Roma.

“As necessidades terapêuticas podem ser plenamente atendidas dentro da estrutura penitenciária”, afirma o laudo.. Além dos resultados da avaliação médica, os juízes fundamentaram sua decisão com base no risco de fuga da deputada.

Essa deliberação contraria o pedido da defesa, que pleiteava a transferência para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, alegando que as condições de saúde da congressista não eram compatíveis com a prisão.

Com essa decisão, o processo relacionado ao pedido de extradição feito pelo governo brasileiro poderá avançar. Nas próximas semanas, o Ministério Público de Roma deverá apresentar um relatório sobre o caso, após o qual a Corte de Apelação, equivalente à primeira instância, agendará uma audiência para avaliar os requisitos necessários para a extradição.

De acordo com especialistas, a duração desse processo pode variar entre um e dois anos; no entanto, com Zambelli sob custódia, a tramitação pode ser acelerada. Alessandro Gentiloni, advogado italiano que representa os interesses do Brasil neste caso, indicou que uma decisão da primeira instância pode ocorrer até o final de outubro.

Caso haja apelações, estas serão analisadas pela Corte de Cassação. Em situações envolvendo detidos, esse procedimento pode levar entre três e quatro meses. Após a conclusão das decisões judiciais, o governo italiano terá um prazo de 45 dias para se pronunciar sobre a extradição.

Carla Zambelli havia fugido para a Itália para escapar de uma condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou em dez anos de prisão. Ela é acusada de estar envolvida na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para emitir um mandado falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

A defesa da deputada na Itália busca demonstrar supostas irregularidades no processo judicial brasileiro, destacando que “a vítima do alegado crime é também aquela que proferiu a sentença e decidiu pela execução da mesma”, conforme afirmou seu advogado Pieremilio Sammarco. Zambelli se declara como alvo de perseguição política em seu país natal.

Na última sexta-feira (22), ela recebeu uma nova condenação pelo STF, totalizando cinco anos e três meses em regime semiaberto devido a um incidente em que apontou uma arma para um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.