Isenção do IR até R$ 5 mil é aprovada; ‘golaço’, diz Haddad

Na última quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, um projeto governamental que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para cidadãos que recebem até R$ 5 mil mensais. Essa votação ocorre em um contexto político sensível, marcado pela controvérsia gerada pela PEC da Blindagem, que gerou descontentamento na opinião pública em relação aos parlamentares.

Em declarações feitas nesta quinta-feira (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), destacou a importância dessa aprovação, considerando-a um “golaço do Congresso“. Ele expressou confiança de que o projeto não enfrentará obstáculos significativos no Senado.

“Essa foi uma votação histórica, com 493 votos a favor e nenhum contra. Todos os presentes na sessão votaram a favor do projeto“, comentou o ministro, ressaltando a unanimidade alcançada. Haddad acredita que a tramitação no Senado será tranquila, baseando-se nas votações anteriores da casa legislativa.

Após a aprovação na Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado Federal e receber a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que possa entrar em vigor. O ministro enfatizou que o objetivo do projeto vai além da justiça tributária, buscando também o equilíbrio fiscal. “Estamos ancorados em uma política fiscal responsável”, afirmou Haddad durante uma coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda.

A proposta beneficiará cerca de 15 milhões de trabalhadores formais. Desses, aproximadamente 10 milhões deixarão de pagar IR devido à ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil. Outros cinco milhões poderão usufruir de reduções progressivas no imposto sobre rendimentos que chegam até R$ 7.350.

O ministro Haddad observou que o apoio unânime ao projeto, inclusive por parte da oposição, renova as esperanças para uma colaboração mais estreita entre o governo e o Congresso Nacional.

Medida Provisória Relativa ao Aumento de Impostos

Questionado sobre uma Medida Provisória que propõe o aumento de diversos impostos — abrangendo produtos financeiros como LCIs e LCAs, além de setores como fintechs e apostas — Haddad informou que sua equipe esteve em negociações com líderes partidários ao longo da quarta-feira (1º).

A medida foi inicialmente apresentada para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que havia sido derrubado pelo Congresso, mas posteriormente reinstaurado por decisão judicial. Essa estratégia visa equilibrar as contas públicas até 2026, ano eleitoral, evitando restrições orçamentárias mais severas.

A expectativa é arrecadar R$ 21 bilhões no próximo ano com essa medida.

A Medida Provisória, publicada em junho, está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o início de outubro para não perder validade. As propostas enfrentam resistência do setor produtivo, que expressa preocupação com novos aumentos tributários.

Haddad manifestou otimismo quanto ao amadurecimento do consenso sobre a necessidade de corrigir distorções fiscais identificadas pelo governo. “Estamos trabalhando para formar uma maioria e buscando um equilíbrio nas propostas apresentadas“, concluiu.