Confira como ficará o cálculo do IR com a proposta aprovada pela Câmara

Nesta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados ratificou, por unanimidade, um projeto de lei que visa isentar do Imposto de Renda (IR) os cidadãos que recebem até R$ 5.000 mensais, uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta agora segue para votação no Senado e, se aprovada, entrará em vigor apenas em janeiro de 2026.

Se implementada, essa isenção poderá proporcionar um alívio financeiro significativo, com um desconto mensal que pode chegar a R$ 312,89, eliminando a cobrança do IR sobre esses rendimentos. Estima-se que essa mudança beneficiará cerca de 16 milhões de brasileiros, conforme declaração do relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Por outro lado, para equilibrar a perda de receita gerada pela isenção, a proposta prevê que indivíduos com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais (aproximadamente R$ 50 mil mensais) estarão sujeitos ao pagamento de um imposto mínimo. Este imposto terá uma alíquota progressiva que pode alcançar até 10%.

Impactos da Nova Legislação sobre o Imposto de Renda

– O projeto estabelece que contribuintes com rendimentos mensais até R$ 5.000 não pagarão Imposto de Renda. Para isso, será aplicado um desconto mensal máximo de R$ 312,89, resultando em um imposto devido igual a zero.

– Aqueles que possuem uma renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 não serão isentos, mas poderão usufruir de um desconto gradual no IR. A redução do imposto será calculada pela fórmula: R$ 978,62 – (0,133145 x rendimentos tributáveis mensais).

– Na prática, quanto mais próximo do teto de R$ 7.350 o rendimento mensal estiver, menor será o desconto aplicado até que este se torne zero.

– Contribuintes com renda superior a R$ 7.350 continuarão a ser tributados conforme o regime atual após 2026.

Imposto Mínimo para Altos Rendimentos

– Aqueles que recebem acima de R$ 600 mil por ano estarão sujeitos à nova cobrança mínima do imposto. Esta taxa terá uma alíquota que varia entre 0% e 10% para rendimentos entre R$ 600.000,01 e R$ 1.199.999,99.

– Para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão, a alíquota mínima estabelecida será fixada em 10%.

– O valor final do imposto a ser pago dependerá da alíquota efetiva já aplicada ao rendimento habitual do contribuinte.

– Caso o imposto já pago exceda os 10% da renda total, não haverá uma cobrança adicional; o imposto mínimo afetará aqueles cuja tributação fique abaixo desse patamar—em especial os contribuintes que recebem consideráveis valores isentos como lucros e dividendos.

– Importante ressaltar que mesmo com esta nova medida tributária, certas exceções estão previstas no texto. Não serão considerados na base de cálculo ganhos provenientes de capital (exceto ações da Bolsa), heranças e doações, além de rendimentos de produtos financeiros como poupança, LCI, LCA e CRI/CRA; alguns tipos de fundos imobiliários e determinadas indenizações também estão excluídos.