IPVA 2026: motos até 180 cc ficam isentas em São Paulo

A partir de agora, o estado de São Paulo implementa uma nova legislação que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com cilindrada de até 180 cc do pagamento do IPVA 2026. A medida beneficiará aproximadamente 4 milhões de motocicletas utilizadas como ferramenta de trabalho, especialmente por profissionais que atuam em entregas e serviços.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, destacou a importância da iniciativa durante a sanção da lei, ressaltando que “para muitos trabalhadores, a motocicleta é um instrumento essencial para o sustento e mobilidade. A isenção foi planejada com responsabilidade fiscal, focando em apoiar os mais necessitados sem prejudicar as finanças públicas”.

Perguntas e respostas sobre a nova lei do IPVA 2026

1 – A nova lei já está em vigor para o IPVA de 2026?
Sim. A legislação foi aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador no início de janeiro, tornando-se válida em todo o estado.

2 – Como solicitar a isenção do imposto?
A isenção do IPVA para os veículos que se enquadram na nova lei será aplicada automaticamente; não é necessário realizar qualquer tipo de solicitação.

3 – Quais são os requisitos para obter a isenção?
Para ter direito à isenção, a motocicleta deve estar registrada no estado de São Paulo e possuir toda a documentação regularizada, além de ter no máximo 180 cilindradas.

4 – Empresas podem solicitar essa isenção?
Não. A isenção para motos até 180 cc é destinada exclusivamente a pessoas físicas.

5 – Onde verificar se minha moto está isenta do pagamento do IPVA 2026?
Informações detalhadas sobre o IPVA 2026 estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP). Através dessa página, os proprietários podem tirar dúvidas, consultar valores e efetuar o pagamento do imposto conforme o calendário publicado no início do ano.

6 – As motos até 180 cilindradas estão isentas também do licenciamento?
A isenção se aplica apenas ao IPVA; os proprietários ainda são obrigados a pagar a taxa anual de licenciamento, seguindo o calendário da Sefaz-SP.

Para mais detalhes sobre o IPVA, acesse a página dedicada ao IPVA no portal da Sefaz-SP.