Ipem-SP realiza Operação Busca em artigos infantis na capital

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, deflagrou na última quarta-feira, 3 de dezembro, a “Operação Busca”. A iniciativa tem como foco central a promoção da confiança nas relações de consumo e a garantia da integridade física do público infantil através da fiscalização rigorosa de brinquedos e acessórios.

A ação concentrou-se em um estabelecimento comercial situado na zona sul da capital paulista, especializado na venda de itens de origem estrangeira. Durante a vistoria, os fiscais do Ipem-SP identificaram diversas irregularidades, principalmente a ausência da certificação compulsória em produtos destinados a crianças.

Os dados da operação revelam a importância do monitoramento contínuo: ao todo, foram auditados 956 produtos, dos quais 803 foram aprovados e 153 reprovados, o que representa uma taxa de rejeição de 16%. Entre os itens analisados estavam carrinhos de bebê, berços, bebês-conforto, cadeiras de alimentação e brinquedos diversos.

Importância da certificação e riscos ao consumidor

A presença do selo do Inmetro é a evidência técnica de que o produto passou por testes rigorosos de qualidade. O Ipem-SP reforça que a certificação avalia quesitos vitais, como resistência a impacto e quedas (para evitar pontas cortantes), riscos de mordida (peças pequenas que causam sufocamento), toxicidade química (metais nocivos), inflamabilidade e segurança elétrica.

A comercialização de produtos clandestinos não apenas coloca as crianças em risco, mas também configura uma prática desleal de concorrência. Isso prejudica diretamente fabricantes e importadores brasileiros que operam dentro da legalidade e cumprem todas as normas técnicas exigidas para garantir a segurança do consumidor final.

Penalidades e processo administrativo

Quando irregularidades são detectadas, a autarquia age com rigor. O responsável pelo estabelecimento é autuado e possui um prazo de 10 dias úteis para apresentar sua defesa junto ao Ipem-SP. Conforme estipulado pela lei federal 9.933/99, as multas aplicadas podem atingir o valor de R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade da infração.

7 cuidados essenciais na hora da compra

Para auxiliar pais e responsáveis, o Ipem-SP e especialistas do setor elencaram recomendações fundamentais para evitar acidentes e compras enganosas:

1. Atenção aos modismos: Brinquedos como Pop It Fidget Toys devem ter selo do Inmetro e não são indicados para menores de 6 anos. Itens da moda Bobbie Goods podem conter tintas ou materiais tóxicos que causam alergias graves.
2. Evite o comércio informal: Produtos falsificados comprados em locais irregulares raramente atendem aos requisitos mínimos de segurança quanto à toxicidade e acabamento.
3. Verifique o Selo do Inmetro: Seja nacional ou importado, o selo deve estar visível na embalagem ou no produto. Ele é a garantia de que o item foi certificado por um organismo acreditado.
4. Respeite a faixa etária: A classificação indicativa considera o desenvolvimento motor e cognitivo da criança. Verifique sempre se há instruções de montagem, dados do fabricante (CNPJ e endereço) e alertas de risco.
5. Cuidado com irmãos mais novos: Redobre a atenção para que crianças de até 3 anos não tenham acesso aos brinquedos de irmãos mais velhos, pois estes podem conter partes pequenas que geram risco de sufocamento.
6. Descarte imediato de embalagens: Sacos plásticos, grampos e amarras devem ser retirados e descartados antes de entregar o brinquedo à criança para prevenir asfixia e ferimentos.
7. Leitura das instruções: É dever do adulto ler as instruções de uso e repassar as orientações de segurança para a criança, supervisionando sempre a brincadeira.

Seguir as diretrizes fiscalizadas pelo Ipem-SP é a melhor forma de garantir que o momento de lazer não se transforme em um acidente doméstico.