IA e Propriedade Intelectual: Quem é o dono da ideia da máquina?

Imagine o seguinte cenário: você está lançando um novo produto no mercado e decide recorrer à tecnologia de ponta para criar a identidade visual da sua marca. Utiliza uma inteligência artificial generativa, como o Midjourney ou o DALL•E, para desenvolver a logomarca. O resultado é impressionante — a arte criada é moderna, original e comunica perfeitamente os valores e a proposta do seu negócio. Naturalmente, você decide usá-la em todas as peças da empresa: embalagem, website, redes sociais, campanhas publicitárias e até mesmo em contratos. Mas então surge a dúvida inevitável: quem é o verdadeiro autor dessa criação? E, principalmente, você pode registrá-la legalmente como sua?

O avanço da Inteligência Artificial desafia o conceito de autoria

O avanço da inteligência artificial (IA), especialmente da chamada IA generativa, tem desafiado a forma como pensamos a criatividade, a autoria e a proteção de ativos intelectuais. Ferramentas como ChatGPT, Midjourney, DALL•E e outras vêm sendo amplamente utilizadas para gerar textos, imagens, músicas e até mesmo invenções técnicas. No entanto, esse uso traz implicações jurídicas profundas que ainda não foram totalmente solucionadas pelas legislações atuais, tanto no Brasil quanto em outros países.

No ordenamento jurídico brasileiro, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) define que apenas pessoas físicas podem ser consideradas autoras de obras protegidas. Isso significa que, tecnicamente, uma imagem, texto ou qualquer outro conteúdo criado inteiramente por uma IA, sem intervenção humana significativa, não pode ser registrado como obra autoral. Ou seja, você pode até usar a imagem feita pela IA, mas dificilmente terá uma proteção legal sólida caso alguém tente copiá-la ou utilizá-la de forma indevida.

Intervenção humana criativa pode garantir proteção legal

No entanto, há uma brecha — e é nela que os especialistas têm trabalhado: a chamada “intervenção humana criativa”. Se você interage ativamente com a ferramenta de IA, fornecendo instruções detalhadas, combinando diferentes comandos (prompts), fazendo curadoria do conteúdo gerado e editando o resultado final, é possível argumentar que houve, sim, uma criação humana mediada por tecnologia. Nesse contexto, a obra não seria “da máquina”, mas sim fruto do seu processo criativo, com suporte da IA como ferramenta.

Esse mesmo raciocínio tem sido aplicado em discussões envolvendo patentes. Em 2023, um cientista tentou registrar, em seu nome, uma invenção que havia sido totalmente gerada por uma IA chamada DABUS. O pedido foi feito em escritórios de patentes dos Estados Unidos, da Europa e da Austrália. Todos os registros foram negados. O motivo? A impossibilidade legal de atribuir autoria ou titularidade de invenção a uma entidade não humana. O entendimento predominante é que a invenção deve ser resultado do esforço inventivo humano — ainda que esse esforço seja amplamente apoiado por tecnologias inteligentes.

Estratégias para proteger sua criação com apoio da IA

Diante desse cenário, o que um empresário pode — e deve — fazer para proteger sua propriedade intelectual em tempos de IA?

1. Use a IA como ferramenta, não como autor autônomo: considere a IA como uma extensão do seu processo criativo, e não como o criador final do conteúdo.
2. Documente todo o processo criativo: registre suas interações com a ferramenta, salve os comandos utilizados, mantenha registros de alterações e edições. Isso pode ser fundamental para provar sua contribuição criativa.
3. Garanta a presença de contribuição humana relevante: quanto mais personalizada e direcionada for sua interação com a IA, mais forte será sua argumentação em processos de registro.
4. Busque orientação especializada: antes de tentar registrar qualquer conteúdo gerado com IA, consulte um advogado especializado em propriedade intelectual. Ele poderá avaliar as chances de sucesso e propor estratégias preventivas.

Além disso, é importante considerar que o uso massivo de IA também levanta questões éticas e contratuais. Algumas plataformas de IA, por exemplo, não transferem automaticamente os direitos de uso das obras criadas para o usuário final. Outras exigem licenças específicas para uso comercial. Ou seja, o simples fato de uma imagem ter sido “criada” no seu computador não garante que ela seja realmente sua.

Por isso, ao mesmo tempo em que a IA abre portas incríveis para inovação, produtividade e criatividade, ela exige uma nova mentalidade de gestão da propriedade intelectual. Empresas que não estiverem atentas a essas nuances podem enfrentar problemas sérios no futuro — como ter sua marca contestada, perder um conteúdo valioso ou, pior, ser acusadas de violação de direitos.

No fim das contas, a questão central não é se a IA pode criar. Isso já é uma realidade. A pergunta que deve nortear qualquer empresário é: como proteger aquilo que ela cria a meu favor, sem cair em armadilhas jurídicas?

A resposta está em planejamento, estratégia e, principalmente, na valorização do fator humano como elemento-chave na inovação tecnológica.

Luisa Caldas

Especialista em propriedade intelectual e agente de transformação na valorização do conhecimento. Atualmente, é colunista da editoria Valor Intelectual no portal ABCdoABC. Atua como empresária e palestrante, com 26 anos de experiência na área. É pós-graduada em Propriedade Intelectual pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual). Responsável por mais de 10 mil marcas registradas e mais de 2 mil patentes no Brasil e no exterior. Sócia da Uniellas Marcas e Patentes e presidente do Instituto de Tecnologia e Inovação do Grande ABC.