Instituto Vladimir Herzog repudia ação policial em escola de São Paulo

O Instituto Vladimir Herzog (IVH), por meio do seu programa de Educação em Direitos Humanos, manifestou repúdio à Invasão Policial EMEI Antônio Bento, ocorrida em 12 de novembro de 2025, em São Paulo. A entidade classifica o episódio como um ato de violência extrema e abuso de autoridade, incompatível com qualquer ambiente escolar.

A ação envolveu a entrada de quatro policiais militares no espaço da escola — um deles portando uma metralhadora — que passaram a interpelar a diretora por cerca de 20 minutos. Para o IVH, a conduta representa violação da autonomia pedagógica e grave ataque aos direitos humanos.

Criminalização do ensino antirracista e ataque à cultura afro-brasileira

O estopim da operação foi uma denúncia infundada de que a escola estaria promovendo “ensino religioso” afro-brasileiro. O Instituto Vladimir Herzog destaca que essa acusação revela um ataque direto à Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas públicas.

O trabalho pedagógico questionado se baseava no livro Ciranda de Aruanda, integrante do acervo oficial da rede municipal e totalmente alinhado às normas nacionais de educação antirracista. Para a instituição, a ação policial transforma uma queixa individual em um ato de violência institucional, colocando educadores como alvos de perseguição ideológica.

Violência de Estado e ameaça à laicidade

O Instituto Vladimir Herzog analisa o caso como parte de um problema estrutural: a violência de Estado legitimada por discursos moralizantes. Para o coordenador executivo de Educação em Direitos Humanos do Instituto, Hamilton Harley, o episódio expressa a tentativa de suprimir saberes ligados a culturas marginalizadas, utilizando o aparato policial para impor visões religiosas que contrariam o caráter laico das instituições públicas.

O Instituto Vladimir Herzog afirma que a operação cria um ambiente de pânico moral que desvia o foco: a tentativa de limitar a atuação pedagógica e de inviabilizar práticas de educação antirracista previstas em lei.

Instituto Vladimir Herzog cobra apuração rigorosa e defesa da educação democrática

O Instituto Vladimir Herzog exige investigação imediata e rigorosa sobre a ação na EMEI Antônio Bento, defendendo de forma intransigente:

• a laicidade do Estado
• o direito à educação em ambiente seguro
• a implementação plena das Leis 10.639/03 e 11.645/08
• a proteção de educadores diante de práticas policialescas injustificadas

Para o IVH, garantir a integridade das escolas e dos profissionais é condição essencial para fortalecer uma sociedade verdadeiramente democrática.