INSS suspende crédito consignado de 4 bancos; entenda

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, na última quinta-feira (16), a suspensão da autorização para novas operações de crédito consignado em quatro instituições financeiras. A medida atinge os bancos Inter e Paraná, além da Facta Financeira e da Cobuccio Sociedade de Crédito Direto.

Conforme publicado no Diário Oficial da União, a decisão foi tomada de forma preventiva após o recebimento de denúncias sobre irregularidades, que agora estão sob investigação do governo. O INSS justificou a ação como necessária para “interromper as infrações” e proteger o interesse público enquanto durarem as apurações.

É importante notar que a suspensão afeta apenas a contratação de novos empréstimos. Clientes com contratos já existentes continuarão sendo atendidos normalmente pelas instituições.

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O que dizem as instituições afetadas?

Em comunicado oficial, o banco Inter expressou “surpresa com a suspensão cautelar” imposta pelo INSS e afirmou estar em contato com o instituto para “obter esclarecimentos sobre os motivos“. A instituição reafirmou seu compromisso com a transparência, “especialmente em relação aos seus clientes aposentados e pensionistas”.

A Facta Financeira “ressaltou seu compromisso com a legislação vigente do mercado financeiro” e disse atender às exigências regulatórias. A empresa destacou que a suspensão é temporária, podendo durar até 30 dias, e que “o motivo da decisão cautelar permanece obscuro, visto que ainda não tivemos acesso aos documentos pertinentes“. A Facta busca normalizar os serviços o mais breve possível.

As outras duas instituições envolvidas não haviam se pronunciado até o momento da publicação.

Descumprimento de acordo e histórico de suspensões

A suspensão parece estar diretamente ligada ao descumprimento do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que rege a relação entre o INSS e as financeiras para a oferta do consignado.

Embora não tenha detalhado as falhas atuais, o INSS reiterou um posicionamento anterior, afirmando que apenas contratos que cumprem rigorosamente todas as regras vigentes permanecem válidos.

“Essa decisão preventiva decorre de uma análise técnica e jurídica e permanecerá válida até a conclusão das apurações ou até que a instituição financeira demonstre, de forma inequívoca, conformidade com a legislação e regulamentações pertinentes ao crédito consignado“, informou o órgão.

Essa não é a primeira vez que o INSS suspende instituições. Em agosto, oito financeiras foram bloqueadas por não implementarem o sistema “Não Perturbe”, uma ferramenta destinada a evitar o assédio comercial a aposentados e pensionistas, um público considerado vulnerável.

Como funciona o empréstimo consignado do INSS?

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão do beneficiário do INSS. Por ter garantia de pagamento (baixo risco de inadimplência), oferece taxas de juros mais baixas.

Atualmente, as regras do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) permitem comprometer até 45% da renda mensal com esses créditos, sendo:

• 35% para empréstimos pessoais;
• 5% para cartão de crédito consignado;
• 5% para cartão de benefício.

O prazo máximo para pagamento é de 84 meses (sete anos) e o teto de juros atual é de 1,85% ao mês. Recentemente, o INSS passou a exigir biometria para novas contratações, seguindo recomendação do TCU para bloquear liberações irregulares.