INSS lança sistema que informa afastamentos a empresas

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) implementará, a partir de 15 de maio, uma nova plataforma digital voltada a empregadores. Batizado de INSS Empresa, o sistema permitirá que empresas consultem informações sobre afastamentos de funcionários que estejam recebendo auxílio-doença durante o período de vínculo empregatício.

Novo sistema substitui ferramenta antiga

A plataforma substituirá o Conadem (Consulta Auxílio-Doença por Empresas) e poderá ser acessada pela internet. Para utilizar o serviço, será necessário que o responsável pela empresa faça autenticação com certificado digital de pessoa jurídica vinculado à conta Gov.br.

De acordo com o INSS, serão aceitos certificados digitais dos tipos A1 e A3, desde que emitidos por autoridades certificadoras credenciadas. O uso de certificado em nuvem não será permitido.

Acesso restrito e controle de usuários

O sistema também permitirá que o responsável autorize representantes a consultar as informações. No entanto, apenas usuários previamente autorizados terão acesso aos dados, utilizando login próprio na plataforma Gov.br com nível de segurança prata ou ouro.

Dados disponíveis para consulta

Entre as informações que poderão ser visualizadas estão:

• Tipo de benefício concedido
• Datas de solicitação e concessão
• Início e término do afastamento
• Situação atual do benefício

A consulta será feita de forma remota, sem necessidade de comparecimento a agências da Previdência Social.

Entenda o auxílio-doença

O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é destinado a trabalhadores que ficam impossibilitados de exercer suas atividades por motivo de doença ou acidente.

No caso de empregados com carteira assinada, a empresa é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento. A partir do 16º dia, o benefício passa a ser pago pelo INSS. Já trabalhadores autônomos, domésticos e facultativos podem solicitar o benefício diretamente ao órgão desde o início da incapacidade.

Solicitação pode ser feita online

O pedido do benefício pode ser realizado de forma digital, por meio do sistema Atestmed, disponível no site ou aplicativo Meu INSS. O segurado deve anexar atestado médico e documentos pessoais para análise.

Para que o pedido seja aceito, o atestado precisa conter informações como identificação do profissional de saúde, diagnóstico, data de afastamento e prazo estimado de recuperação, além de estar dentro do prazo de validade exigido pelo INSS.

Medida busca mais transparência

A criação do INSS Empresa tem como objetivo ampliar a transparência e facilitar o acesso das empresas a informações previdenciárias de seus colaboradores, contribuindo para a gestão de afastamentos e cumprimento de obrigações trabalhistas.