INSS bloqueia consignado mensalmente para travar fraudes

O INSS implementou uma alteração rigorosa na concessão de crédito consignado para aumentar a blindagem de aposentados e pensionistas contra golpes financeiros. A partir de novembro, o bloqueio para a contratação de empréstimos passou a ser renovado mensalmente, substituindo a antiga dinâmica onde a restrição ocorria apenas nos primeiros meses após a concessão do benefício.

Essa medida atende a uma recomendação expressa do Tribunal de Contas da União (TCU) e antecipa diretrizes do projeto de lei 1.546/2024. O objetivo central é frear o assédio comercial e impedir que descontos não autorizados comprometam a renda dos segurados, que hoje podem ter até 45% do benefício destinado ao pagamento dessas dívidas.

Como funciona a nova trava de segurança do INSS

Anteriormente, a autarquia aplicava um bloqueio automático de 90 dias apenas para novos beneficiários do INSS. Passado esse período, a liberação podia ser feita diretamente pelo aplicativo ou site, deixando a “porta aberta” para futuras contratações sem novas verificações de segurança.

Com a atualização, o sistema opera sob a lógica de “bloqueio padrão”. Mesmo segurados antigos terão a função de empréstimo travada todo mês. Para realizar uma nova operação financeira, o aposentado precisa efetuar o desbloqueio específico para aquele ato, procedimento que agora exige autenticação biométrica.

Liliane Beil, presidente da Coopernapi (Cooperativa de Crédito do Sindnapi), avalia a mudança como um avanço necessário:

“A exigência de confirmação explícita trará maior transparência às transações, garantindo que o segurado tenha consciência de cada operação realizada em seu nome.”

Proibições e canais de atendimento

A nova diretriz do INSS elimina brechas utilizadas por fraudadores. O Instituto proibiu terminantemente o desbloqueio ou a contratação de crédito via:

• Procurações;
• Atendimentos telefônicos;
• Canais não oficiais.

Caso identifique uma contratação suspeita, o segurado pode contestar a operação imediatamente pelo portal Meu INSS ou nas agências físicas. Para garantir a inclusão digital, o órgão previdenciário instalará terminais biométricos nas unidades de atendimento, focados em idosos e pessoas com deficiência.

Queda drástica nas concessões e fraudes

As ações de controle, intensificadas após a Operação Sem Desconto da Polícia Federal, já mostram reflexos profundos no mercado financeiro. O endurecimento das regras busca limpar a base de pagamentos de descontos indevidos que alimentavam redes criminosas.

Dados da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) junto ao Banco Central desenham o cenário de retração e cautela em 2025:

• Queda de 32% no volume financeiro concedido entre janeiro e outubro (comparado a 2024).
• Total de R$ 60,8 bilhões em empréstimos no período.
• Registro de 18,8 milhões de operações no ano.

Em maio, medidas preliminares da Previdência Social já haviam derrubado a concessão de empréstimos em 67%, sinalizando o fim da facilidade excessiva na obtenção do crédito.

Autorregulação bancária e resposta do setor

Tanto a ABBC quanto a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestaram apoio à regra de bloqueio recorrente. As entidades reforçam que a autorregulação, prestes a completar seis anos em janeiro de 2026, tem sido vital para sanear o mercado.

O sistema punitivo do setor bancário gerou resultados concretos contra o assédio:

1. Mais de 1.000 empresas correspondentes foram advertidas.
2. Cerca de 113 instituições foram banidas permanentemente por irregularidades.
3. Correspondentes não são remunerados por vendas a consumidores cadastrados no “Não me Perturbe”.

Esses esforços conjuntos resultaram em uma redução de 70% nas reclamações sobre produtos não contratados entre 2021 e 2025. Ao blindar os benefícios contra operações não autorizadas e exigir a prova de vida digital a cada novo contrato, o INSS busca restabelecer a confiança no sistema e proteger a subsistência dos seus segurados.