INSS amplia prazo para contestar descontos indevidos

O Governo Federal anunciou uma prorrogação importante para os beneficiários do INSS. Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios ganharam mais tempo para registrar suas contestações formais. O prazo, que anteriormente se encerraria em 14 de novembro, foi estendido para 14 de fevereiro de 2026.

Esta é uma nova chance para quem ainda não solicitou a revisão e a devolução dos valores. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, também anunciou que o INSS facilitará o reembolso, mesmo em casos de fraude.

“Outra novidade é que vamos devolver os valores cobrados sem autorização, inclusive quando houver documentos que indicavam falsamente o consentimento do beneficiário”, destacou o ministro.

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Como registrar a contestação no INSS

Para garantir que o processo seja acessível a todos os segurados, o INSS disponibilizou três canais oficiais para o registro das reclamações. O procedimento é gratuito e pode ser feito das seguintes formas:

• Meu INSS: A forma mais direta é pelo aplicativo ou site. Basta acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
• Central 135: O atendimento telefônico funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, e a ligação é gratuita.
• Correios: Mais de 5 mil agências pelo país oferecem atendimento assistido e gratuito para quem prefere fazer o processo presencialmente.

Entenda o processo via Meu INSS

Ao utilizar a plataforma Meu INSS, o processo é bastante intuitivo. O beneficiário deve localizar o desconto e clicar na opção “Não autorizei o desconto”. Esse clique formaliza a reclamação.

A partir desse registro, a entidade associativa que realizou o desconto tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar uma resposta ou justificativa.

Caso a entidade não se manifeste dentro desse período, o sistema do INSS abrirá automaticamente a opção para o aposentado ou pensionista aderir ao acordo de ressarcimento. Este acordo é válido para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, simplificando a devolução sem a necessidade de uma ação judicial.

Balanço: Bilhões já devolvidos

A medida visa corrigir uma distorção que afetou milhões de pessoas. De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo INSS, a mobilização dos beneficiários já é expressiva:

• Foram registradas mais de 6 milhões de contestações por descontos não reconhecidos.
• Dessas, mais de 3,7 milhões de pessoas já aderiram ao acordo para receber os valores de volta.
• O montante total devolvido aos beneficiários já ultrapassa R$ 2,54 bilhões.