Inscrições abertas para Auxílio Transporte Escolar 2026

A Prefeitura de São Caetano do Sul, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação, oficializou a abertura do processo seletivo para o Auxílio Transporte Escolar 2026. O programa, que é um pilar fundamental nas políticas de permanência estudantil da cidade, visa oferecer suporte financeiro para o deslocamento de alunos da rede pública entre suas residências e as unidades de ensino.

O edital publicado estabelece as diretrizes para que famílias de baixa renda possam custear o transporte de seus filhos, garantindo que a distância geográfica não seja um impedimento para o aprendizado. A iniciativa foca em estudantes matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental (do 1º ao 9º ano), consolidando o investimento municipal na educação básica.

Regras e requisitos do Auxílio Transporte Escolar 2026

Para ter acesso ao Auxílio Transporte Escolar 2026, o candidato deve cumprir rigorosamente uma série de critérios cumulativos estabelecidos na legislação municipal. O primeiro ponto de atenção é o tempo de moradia: a família deve residir em São Caetano do Sul há, no mínimo, dois anos.

Além do fator residencial, a distância entre a casa do aluno e a escola é determinante. O benefício é destinado a quem mora a uma distância mínima de 1.000 metros da unidade escolar. É importante ressaltar que esse cálculo é feito via georreferenciamento, considerando o menor trajeto possível a ser realizado a pé.

Do ponto de vista financeiro, a renda familiar bruta mensal não deve ultrapassar quatro salários mínimos. Outro requisito indispensável é que o serviço de transporte utilizado seja devidamente credenciado pelo município, garantindo a segurança e a legalidade do translado dos estudantes.

Prazos e procedimentos para a inscrição online

As famílias interessadas em obter o Auxílio Transporte Escolar 2026 devem ficar atentas ao cronograma oficial. O período de inscrições será curto, ocorrendo entre os dias 23 de fevereiro e 1º de março de 2026. Todo o processo será realizado de forma digital através do Portal da Educação.

Após preencher o formulário eletrônico, os responsáveis possuem a obrigação de encaminhar toda a documentação digitalizada exigida pelo edital. Este passo é crítico: a ausência de comprovantes de residência ou de renda resultará no indeferimento automático do pedido. A análise técnica verificará a veracidade das informações antes de incluir o aluno na lista de potenciais beneficiários.

Critérios de desempate e priorização

Em cenários onde a demanda de alunos aptos supere o orçamento disponível pela administração pública, a Secretaria aplicará critérios de priorização para garantir o Auxílio Transporte Escolar 2026 aos mais vulneráveis. A ordem de preferência seguirá:

• Menor renda familiar per capita;
• Maior distância entre a residência e a escola.

Divulgação dos resultados e fase de recursos

A expectativa é que a lista final dos contemplados seja publicada até o dia 30 de abril de 2026, também no Portal da Educação. Caso o pedido seja negado, o responsável terá um prazo de sete dias úteis para protocolar um recurso administrativo, fundamentando as razões para a revisão do indeferimento.

Manter uma frequência escolar mínima de 75% é uma condição obrigatória para a manutenção do benefício ao longo do ano letivo. Com essa medida, o governo local busca não apenas subsidiar o transporte, mas incentivar a assiduidade e o combate à evasão escolar. O Auxílio Transporte Escolar 2026 reafirma o compromisso da cidade com uma educação acessível, estruturada e inclusiva para todos os seus jovens cidadãos.