Imposto de Renda Solidário pode injetar R$ 14 mi em Mauá

O programa Imposto de Renda Solidário entrou em sua segunda fase de mobilização nesta quarta-feira (01), durante palestra técnica no Teatro Municipal com delegados da Receita Federal. O evento reuniu o prefeito Marcelo Oliveira, contadores e entidades assistenciais para desmistificar a destinação de até 6% do imposto retido diretamente para fundos municipais. Embora a cidade tenha potencial para captar R$ 14 milhões de 40 mil contribuintes, apenas 106 pessoas físicas e jurídicas destinaram R$ 70 mil no último ano.

Mecanismo de destinação e impacto social do imposto

A renúncia fiscal não gera custos extras para o cidadão. O Imposto de Renda Solidário permite que uma parcela do tributo, que obrigatoriamente iria para a União, permaneça no município para financiar projetos de cidadania. O prefeito Marcelo Oliveira explicou que o recurso beneficia atualmente quase 20 mil pessoas através de iniciativas como o “Manobrando no Parque”, que utiliza o skate como ferramenta de inclusão para jovens em situação de risco.

Os valores são repassados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e ao Fundo do Idoso. Projetos de robótica, circo comunitário e convivência com diferenças dependem dessas verbas para ampliar o tempo de atendimento e o número de vagas oferecidas à comunidade.

“Fazer esta destinação é uma forma do contribuinte decidir onde será aplicada a parte de seu imposto que iria diretamente para o Governo Federal”, afirmou o auditor fiscal Ricardo Roberto Ribeiro.

Passo a passo para o contribuinte

O processo ocorre dentro do próprio software da Receita Federal no momento da entrega da declaração anual. No menu esquerdo, o declarante deve selecionar o item “Doações Diretamente na Declaração“, escolhendo o âmbito municipal e o fundo de preferência. O sistema calcula automaticamente o teto permitido com base nos dados preenchidos, garantindo que não haja erro no valor destinado.

• Seleção do Fundo Municipal (Criança/Adolescente ou Idoso).
• Emissão de um DARF específico para a doação.
• Pagamento do documento dentro do prazo de entrega da declaração.
• Ressarcimento ou abatimento do valor pela Receita posteriormente.

A consolidação do Imposto de Renda Solidário exige uma mudança de cultura entre os escritórios de contabilidade e os contribuintes locais. Ao optar pela destinação direta, o morador de Mauá exerce sua cidadania ativa e garante que o imposto pago retorne em benefícios tangíveis para o seu próprio bairro. Todos os projetos beneficiados passam por rigorosos processos de aprovação e auditoria, assegurando transparência total no uso dos recursos públicos convertidos em assistência social.