ICMS tem repasse de R$ 925,9 milhões às cidades de SP neste início de fevereiro

O repasse de ICMS chega aos cofres municipais nesta terça-feira (10) com um volume expressivo de R$ 925,93 milhões. A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) confirmou o depósito para as 645 prefeituras paulistas, marcando a primeira transferência oficial de fevereiro de 2026.

Este montante refere-se aos valores arrecadados pelo Estado entre os dias 2 e 6 deste mês. O cálculo já considera os descontos obrigatórios destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), garantindo liquidez imediata para as administrações locais. A regularidade no fluxo do ICMS é vital para a manutenção dos serviços públicos essenciais nas cidades.

Previsão de repasses do ICMS para fevereiro

O calendário da Fazenda aponta para um mês movimentado. A expectativa é que sejam efetuadas quatro transferências semanais ao longo do período. Somados, os valores devem atingir a marca de R$ 3,79 bilhões em distribuição de ICMS para os municípios.

Para fins comparativos, o mês de janeiro registrou um desempenho ligeiramente superior. Foram cinco datas de crédito que totalizaram R$ 3,84 bilhões injetados na economia dos municípios. A variação é natural e depende diretamente do calendário de recolhimento dos contribuintes e da atividade econômica que gera o ICMS no período.

Histórico de transferências e regras de partilha

O desempenho tributário de 2025 estabeleceu uma base sólida. Ao longo do ano passado, o Governo Estadual cumpriu 53 agendas semanais de depósito. O acumulado transferido às prefeituras alcançou R$ 47,43 bilhões provenientes do recolhimento de ICMS.

A mecânica de distribuição segue critérios constitucionais rigorosos:

• Repasse Constitucional: As prefeituras têm direito a 25% de todo o imposto arrecadado.
• Critério de Divisão: O valor exato que cada cidade recebe depende do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
• Base Legal: As normas são regidas pela Constituição Federal e regulamentadas pela Lei Complementar nº 63/1990.

Os índices que definem a fatia de cada município no bolo do ICMS são apurados anualmente. Eles consideram a movimentação econômica local e seguem critérios estabelecidos pela legislação estadual vigente desde a década de 80.

Dinâmica da agenda tributária

A liberação dos recursos não ocorre de forma aleatória. A legislação determina que os repasses ocorram até o segundo dia útil de cada semana. No entanto, o volume financeiro do ICMS oscila conforme os prazos de pagamento impostos às empresas e o aquecimento de setores específicos, como o de importações.

Gestores municipais e cidadãos podem acompanhar os detalhes dessas transferências. A Sefaz-SP disponibiliza os dados em seu portal oficial, garantindo transparência sobre quanto cada localidade recebe efetivamente de ICMS.