ICMS: Prefeituras de SP recebem R$ 964 milhões da Sefaz

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (14) o segundo de cinco repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstos para o mês de outubro. Nesta transferência, os 645 municípios paulistas receberam R$ 964,67 milhões, valor referente aos montantes arrecadados entre 6 e 10 de outubro, já descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Municípios de SP acumulam R$ 1,4 bilhão em ICMS

Com este depósito, o valor acumulado enviado às prefeituras paulistas em outubro atinge a marca de R$ 1,40 bilhão. O primeiro repasse do mês, realizado em 7 de outubro (referente às arrecadações de 29/9 a 3/10), havia totalizado R$ 440,42 milhões.

Ao longo dos primeiros nove meses de 2025, as transferências de recursos de ICMS para as prefeituras de todo o Estado já somam R$ 34,4 bilhões.

Entenda o repasse semanal

Os repasses de ICMS são realizados semanalmente, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme determina a Lei Complementar nº 63/1990. Os valores podem ser consultados no site da Fazenda.

A variação dos depósitos semanais ocorre em função do calendário de pagamento do imposto, que pode ter até cinco datas de repasse em alguns meses, além de outros recolhimentos diários, como os relativos a operações com importações.

Os repasses são distribuídos aos municípios de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme estabelece a Constituição Federal. A legislação define que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios. Os índices de participação são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, com base em critérios definidos por lei estadual.