ICMS: Prefeituras recebem R$ 592 milhões

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) efetuou nesta terça-feira (21) o terceiro dos cinco repasses de ICMS programados para o mês de outubro aos 645 municípios paulistas. Nesta transferência, as prefeituras receberam um total de R$ 592,15 milhões, já descontado o valor destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os valores são referentes à arrecadação de 13 a 17 de outubro.

Este depósito eleva o montante acumulado transferido aos municípios paulistas em outubro para R$ 1,99 bilhão. Anteriormente, já haviam sido realizados dois repasses:

• R$ 1,40 bilhão nos dias 7 e 14/10, cobrindo as arrecadações dos períodos de 29/9 a 3/10 e 6 a 10/10, respectivamente.

Transferências de ICMS acumuladas em 2025

Nos primeiros nove meses de 2025, as transferências de recursos de ICMS para as prefeituras de todo o Estado de São Paulo já alcançaram a marca de R$ 34,4 bilhões.

Repasses semanais e agenda tributária

Os repasses semanais de ICMS são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme determina a Lei Complementar nº 63/1990. A consulta detalhada dos valores pode ser feita no site da Fazenda.

Os valores transferidos variam em função dos prazos de pagamento do imposto (ICMS), estabelecidos no regulamento. O calendário mensal pode prever até cinco datas de repasses de ICMS, com variações nos depósitos conforme o volume de recursos arrecadados e os prazos de recolhimento. A agenda de pagamentos se concentra em até cinco períodos no mês, além de recolhimentos diários como os de operações de importação.

Índice de participação dos municípios (IPM)

A liberação dos repasses aos municípios segue os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), em cumprimento à Constituição Federal de 1988 (artigo 158, inciso IV). Esta determina que 25% da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, além de 25% do montante do Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e $\$$ 3º) transferido pela União ao Estado.

Os IPM são calculados anualmente, conforme a LC 63/1990, para aplicação no exercício seguinte, utilizando critérios definidos pelas Leis Estaduais nº 3.201/81 e nº 8.510/93.