ICMS: Municípios paulistas recebem última parcela de outubro

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) finalizou nesta terça-feira (4) o último repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a outubro para os 645 municípios paulistas.

O montante total transferido às prefeituras em outubro de 2025 foi de R$ 4,33 bilhões.

Detalhamento dos repasses de outubro

Repasse	Data do Depósito	Período de Arrecadação	Valor (Milhões)
1º ao 4º	7, 14, 21 e 28/10	29/9 a 17/10	R$ 3,72 bilhões
5º (Final)	4/11	20 a 24/10	R$ 608,78 milhões
Total do Mês			R$ 4,33 bilhões

Nota: O valor do último repasse (R$ 608,78 milhões) já inclui o desconto referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Total acumulado e regras de transferência

Nos primeiros dez meses de 2025, as transferências de recursos do ICMS para as prefeituras de todo o Estado já somam R$ 38,73 bilhões.

Periodicidade e consulta

Os repasses de ICMS são realizados semanalmente, sempre até o segundo dia útil de cada semana, em cumprimento à Lei Complementar nº 63/1990.

• Variação: O número de repasses mensais pode variar (podendo haver até cinco datas), pois depende do calendário da Agenda Tributária e dos prazos de pagamento e recolhimento do imposto.
• Consulta: Os valores podem ser consultados no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Índice de Participação dos Municípios (IPM)

A liberação dos recursos obedece aos respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme estabelece a Constituição Federal (artigo 158, inciso IV).

• Destinação: A Constituição determina que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios.
• Cálculo: Os índices de participação são apurados anualmente (observando a Lei Estadual nº 3.201/81 e alterações), e aplicados no exercício seguinte.