ICMS: Municípios paulistas recebem R$ 693,8 milhões em repasses

Nesta terça-feira (20), o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Sefaz-SP, realiza o terceiro depósito de ICMS do ano para as 645 prefeituras paulistas. O montante de R$ 693,80 milhões refere-se à arrecadação do período de 12 a 16 de janeiro, já descontada a retenção do Fundeb.

Com este novo aporte, o acumulado repassado aos municípios em janeiro chega a R$ 1,47 bilhão. Os dois repasses anteriores somaram R$ 779,63 milhões.

Repasses de ICMS

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.