ICMS: Cidades de SP recebem R$ 656 mi no 3º repasse

O terceiro repasse de ICMS de dezembro injetou recursos vitais nos cofres públicos nesta terça-feira (23). A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) transferiu R$ 656,45 milhões aos 645 municípios paulistas.

Esse montante refere-se à arrecadação contabilizada entre os dias 15 e 19 de dezembro. O valor líquido já considera os descontos obrigatórios destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

O fluxo de caixa das prefeituras foi reforçado significativamente neste mês. Anteriormente, os municípios já haviam recebido R$ 1,58 bilhão em duas transferências realizadas nos dias 9 e 16.

Com o depósito efetuado hoje, o valor acumulado proveniente do ICMS enviado às administrações municipais em dezembro atinge a marca de R$ 2,24 bilhões.

ICMS impulsiona arrecadação anual de 2025

O desempenho tributário ao longo do ano demonstra a força da economia estadual. Nos onze meses de 2025, as transferências somam um total expressivo de R$ 42,95 bilhões.

Confira o desempenho mensal dos repasses deste ano:

• Janeiro: R$ 3,84 bilhões
• Fevereiro: R$ 3,80 bilhões
• Março: R$ 3,52 bilhões
• Abril: R$ 4,12 bilhões
• Maio: R$ 3,58 bilhões
• Junho: R$ 3,76 bilhões
• Julho: R$ 4,17 bilhões
• Agosto: R$ 3,67 bilhões
• Setembro: R$ 3,94 bilhões
• Outubro: R$ 4,33 bilhões
• Novembro: R$ 4,22 bilhões

Essas variações mensais nos depósitos de ICMS ocorrem devido ao calendário tributário. Fatores como prazos de recolhimento e volume de recursos arrecadados influenciam diretamente os valores finais.

Agenda tributária e legalidade

A legislação determina que os repasses semanais ocorram até o segundo dia útil de cada semana, conforme a Lei Complementar nº 63/1990. Dependendo do mês, podem ocorrer até cinco datas de pagamento distintas.

Além dos repasses fixos, a agenda inclui recolhimentos diários, como os relativos à liberação de operações com importações, que também compõem a base de cálculo do ICMS.

Critérios do Índice de Participação (IPM)

A distribuição dos recursos não é uniforme; ela obedece ao Índice de Participação dos Municípios (IPM). A Constituição Federal determina que 25% do produto da arrecadação pertence aos municípios.

Os índices são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte. A distribuição segue critérios rigorosos da Lei Estadual nº 3.201/81, garantindo que a arrecadação do ICMS retorne em benefícios diretos à população paulista.