Hugo Motta contesta decisão do STF e defende emendas do PL

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou duramente a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em emendas parlamentares vinculadas ao Partido Liberal (PL). Em nota oficial divulgada neste sábado (11), Motta classificou a medida judicial como uma “indevida intervenção judicial” e saiu em defesa da regularidade das atividades dos servidores da Casa e da atividade política.

A decisão de Dino foi motivada por um relatório da Polícia Federal (PF), que aponta indícios de desvio e direcionamento de recursos públicos por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, mesmo este não exercendo mandato no Congresso Nacional. Segundo a PF, cerca de R$ 104 milhões do total bloqueado já haviam sido pagos.

Presidência da Câmara alega cumprimento de regras institucionais

Em posicionamento público, a presidência comandada por Hugo Motta argumentou que o bloqueio não se sustenta em provas concretas de malversação do erário, mas sim em suposições que prejudicam a imagem do Poder Legislativo.

“A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”, declarou a nota emitida por Hugo Motta.

O presidente da Casa também respaldou o corpo técnico da Câmara dos Deputados. Hugo Motta enfatizou que a atuação dos assessores parlamentares atende a critérios puramente operacionais e partidários legítimos:

“A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”, pontuou Hugo Motta.

PF investiga intermediação clandestina de recursos

A determinação judicial de Flávio Dino baseia-se em desdobramentos da Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025. A PF interceptou comunicações de três servidores da Câmara — Mariângela Fialek, Nara Brum e Garigham Pinto —, suspeitos de operarem o direcionamento de verbas a pedido de Valdemar Costa Neto. As mensagens indicam que as emendas eram tratadas internamente como “do Valdemar” e que ele não aceitava alterações nos destinos finais pretendidos.

“Os três servidores da Câmara têm plena consciência da clandestinidade dessa atuação, que extrapola a função burocrática e adentra em um espaço de cogestão irregular”, apontou o relatório dos investigadores federais.

Prazos estabelecidos pela Justiça

O ministro Flávio Dino ordenou a suspensão imediata de todas as despesas públicas associadas às emendas sob suspeita. Além do bloqueio financeiro, o ministro estipulou um prazo de dez dias para que o deputado Hugo Motta encaminhe ao STF a documentação integral contendo a tramitação interna desses recursos dentro da estrutura da Câmara.

A defesa de Valdemar Costa Neto manifestou surpresa diante do despacho e alegou que até mesmo a Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se de forma contrária às medidas restritivas. Os advogados Marcelo Ávila de Bessa e Thiago Fleury afirmaram que a decisão judicial parte de “premissas frágeis e inferências subjetivas”.

O servidor Garigham Pinto informou que sua atuação limita-se ao suporte técnico e que não irá comentar o caso. A servidora Nara Brum não foi localizada para esclarecimentos.