Guia da Fiesp reforça PL aprovado no Congresso contra adultização

O Congresso Nacional aprovou nesta semana o Projeto de Lei 2628/22, conhecido como ECA Digital, que estabelece novas regras para ampliar a segurança de crianças e adolescentes no ambiente online. A aprovação do PL reforça a relevância do Guia de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes, lançado pelo Departamento de Defesa e Segurança (DESEG) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O documento alerta sobre os principais desafios do universo digital e oferece orientações para pais e responsáveis sobre como lidar com riscos como cyberbullying, aliciamento, exposição a conteúdos impróprios, dependência digital, além de impactos emocionais causados pelo uso excessivo de telas.

O diretor titular do DESEG, Carlos Erane Aguiar, explica que o guia foi produzido para reforçar discussões que agora se consolidam em lei. “A internet não pode ser um espaço sem regras”, diz ele. “A verdadeira proteção nasce do diálogo, da presença ativa e da responsabilidade compartilhada entre famílias, escolas, empresas e poder público”, acrescenta.

Definir limites claros para o uso de celulares e jogos, supervisionar a navegação nas redes sociais, incentivar momentos offline em família e fomentar a conscientização sobre os riscos legais envolvendo atos ilícitos cometidos por menores são algumas das recomendações do Guia de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes da Fiesp.

Ao alinhar medidas educativas com as diretrizes legais do ECA Digital, o documento se torna uma ferramenta complementar para famílias, educadores e gestores públicos, e contribui para a construção de um ambiente digital mais seguro, saudável e equilibrado para a infância e a juventude.

O Guia de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes da Fiesp está disponível gratuitamente para consulta e download