Governo de SP amplia ações de proteção às mulheres no estado

O Governo de São Paulo registrou um avanço expressivo na consolidação de suas políticas públicas direcionadas à segurança e ao acolhimento feminino nos últimos anos. Com a criação da Secretaria de Políticas para a Mulher, o Executivo estadual passou a atuar de forma integrada com outras pastas para viabilizar eixos robustos de proteção às mulheres, expandindo a presença policial especializada e facilitando o acesso ao sistema de Justiça.

Entre as principais frentes adotadas está o fortalecimento da rede de atendimento policial. O estado registrou um crescimento de 80% na estrutura de policiamento especializado, saltando de 202 para 364 unidades ativas, entre Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) e as inovadoras Salas DDM 24 horas.

Atendimento móvel reduz a revitimização no interior

Uma das estratégias inovadoras do movimento “SP Por Todas” é a descentralização do atendimento para municípios paulistas com menores índices de cobertura especializada. Por meio do Circuito Integrado de Proteção às Mulheres, uma unidade móvel e itinerante leva serviços essenciais diretamente às comunidades.

Esse modelo de unidade móvel integra equipes do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e assistência psicossocial em um único espaço físico. Com a presença de magistrados nos locais de atendimento, medidas protetivas de urgência podem ser concedidas de imediato. A agilidade no processo e a centralização evitam que a vítima precise repetir seu relato em múltiplos órgãos públicos.

A secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni, ressalta o impacto do acolhimento unificado:

“Temos uma rede de proteção das mulheres para que elas encontrem, em um único local, acolhimento, segurança e acesso à Justiça. O atendimento integrado reduz a revitimização, agiliza as medidas de proteção e fortalece a resposta do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher.”

Adicionalmente, o Ônibus SP Por Todas já prestou atendimento especializado em 54 municípios paulistas, realizando encaminhamentos diretos para delegacias especializadas e prestando assessoria jurídica.

Orçamento robusto viabiliza a ampliação de serviços de segurança

Para garantir a continuidade e sustentabilidade financeira destas iniciativas de proteção às mulheres, o planejamento orçamentário do estado recebeu incrementos substanciais. A dotação orçamentária anual da pasta da Mulher passou de R$ 9 milhões em 2024 para R$ 30,6 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Paralelamente, os programas de segurança pública destinados à instalação e modernização de infraestruturas como DDMs, Salas DDM e Cabines Lilás somam R$ 468,3 milhões dentro do orçamento estadual, reforçando a descentralização de recursos financeiros para o combate à violência de gênero.

Tecnologia e canais de apoio imediato

A inovação tecnológica também tem se consolidado como um pilar essencial na proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. O aplicativo SP Mulher Segura, lançado para plataformas Android e iOS, permite o registro de ocorrências online e dispõe de um Botão do Pânico capaz de alertar as forças policiais em tempo real.

Os indicadores operacionais mais recentes da Secretaria de Segurança apontam:

• 73,2 mil usuárias ativas no aplicativo móvel.
• 17,9 mil acionamentos do Botão do Pânico registrados pelo sistema.
• 46 mil infratores detidos ou apreendidos em flagrante por crimes contra o público feminino nos últimos três anos.
• 31,7 mil acolhimentos especializados realizados através das Cabines Lilás, integradas às centrais do Copom.

Além do suporte emergencial, o estado promove a autonomia das vítimas com a concessão de auxílio-aluguel para cerca de 8,4 mil mulheres e a capacitação de mais de 100 mil profissionais de atendimento ao público pelo Protocolo Não Se Cale. Com essas medidas, o governo paulista espera consolidar uma rede permanente de acolhimento e proteção às mulheres em todo o território estadual.