O que acontece após registrar um BO de violência doméstica em SP?

O registro do boletim de ocorrência é um passo fundamental para que o Estado possa agir de forma rápida diante de um caso de violência doméstica. Em São Paulo, o procedimento pode ser realizado tanto de forma presencial quanto por canais digitais, garantindo o encaminhamento do relato para a unidade policial responsável pela área onde o fato aconteceu.

A denúncia presencial pode ser feita em qualquer delegacia de polícia ou nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). O estado também disponibiliza opções digitais por meio da Delegacia Eletrônica e do aplicativo SP Mulher Segura, ampliando o acesso às ferramentas de proteção.

O trâmite da investigação policial após a denúncia

Depois que o registro é concluído, as informações são analisadas detalhadamente pela Polícia Civil. Dependendo das circunstâncias apresentadas, a autoridade policial instaura um inquérito para apurar o caso de violência doméstica.

A investigação envolve a coleta de depoimentos da vítima, de testemunhas e do investigado, além da análise técnica de provas. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública:

“A investigação pode envolver depoimentos da vítima, do investigado e de testemunhas, além da análise de mensagens, imagens, documentos, prontuários e outros elementos que possam ajudar a esclarecer o caso.”

Para colaborar com o processo, é importante preservar materiais como áudios, fotografias, vídeos, e-mails e prontuários médicos. No entanto, as autoridades reforçam que a falta desses registros não impede a realização da denúncia de violência doméstica.

Canais de atendimento e delegacias especializadas

O estado de São Paulo conta com uma estrutura de 144 Delegacias de Defesa da Mulher, sendo que 19 delas oferecem atendimento presencial 24 horas. Para expandir essa cobertura, existem 220 Salas DDMs 24h em plantões policiais comuns, preparadas para o atendimento especializado por videoconferência.

A Delegacia Eletrônica funciona ininterruptamente e possui uma aba exclusiva voltada para os crimes de violência doméstica. A ferramenta permite anexar documentos e pode ser acessada de computadores ou celulares.

Aplicativo SP Mulher Segura e monitoramento

O aplicativo SP Mulher Segura surge como tecnologia de proteção integrada. O sistema monitora agressores que utilizam tornozeleira eletrônica por determinação judicial. Caso o indivíduo descumpra o limite de distância e entre em uma área de restrição da vítima, alertas são disparados automaticamente para a central da polícia.

Como solicitar a medida protetiva de urgência

A medida protetiva de urgência pode ser solicitada sempre que houver risco à integridade física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes. Vale destacar que a violência doméstica não se restringe à agressão física; humilhações, controle financeiro e ameaças também configuram crime pela Lei Maria da Penha.

Principais medidas judiciais disponíveis:

• Afastamento imediato: Saída do agressor do lar ou local de convivência.
• Proibição de contato: Restrição de comunicação por ligações, mensagens ou redes sociais.
• Limite de aproximação: Distanciamento obrigatório da vítima, familiares e testemunhas.
• Restrição de armas: Suspensão ou restrição do porte de armas do agressor.

Após o registro do pedido, a autoridade policial tem até 48 horas para encaminhar a solicitação ao Poder Judiciário. O juiz também dispõe de até 48 horas para analisar e deliberar sobre a concessão. O pedido de proteção independe do encerramento da investigação criminal.

Atendimento de emergência e a Cabine Lilás

Em situações de risco imediato ou quando a agressão está ocorrendo em tempo real, o canal correto é o telefone 190 da Polícia Militar. O acionamento direciona equipes de rua para o atendimento inicial e condução dos envolvidos.

O atendimento telefônico dispõe da estrutura das “Cabines Lilases” nos Centros de Operações da Polícia Militar (Copom). Essas estruturas são formadas exclusivamente por policiais femininas capacitadas para acolher os relatos de violência doméstica e orientar detalhadamente os policiais que realizam o atendimento em campo.