Governo restringe uso do Bolsa Família em apostas online

O governo federal anunciou novas diretrizes para o controle de contas bancárias vinculadas a beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), restringindo a utilização desses recursos em apostas online até o final deste ano.

De acordo com informações do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, a ação visa cumprir uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que em novembro do ano passado determinou que fossem implementadas medidas para evitar que fundos provenientes de programas assistenciais sejam empregados em jogos de azar online.

No mês passado, aproximadamente 19,2 milhões de famílias receberam o benefício do Bolsa Família no Brasil, totalizando mais de 50 milhões de pessoas assistidas. Em relação ao BPC, o número de beneficiários atingiu 3,75 milhões em julho deste ano, conforme dados fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Em uma entrevista concedida ao g1, Dudena esclareceu que é obrigatório que os usuários cadastrem seus CPF e abram uma conta bancária para se tornarem titulares de contas em plataformas de apostas. Somente após essa formalização, eles poderão realizar depósitos nas casas de apostas para participar das competições.

O governo exigirá ainda que as cerca de 80 casas de apostas legalmente autorizadas no país consultem um sistema informatizado gerido pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro) sempre que um novo apostador se registrar ou realizar um depósito. “Trata-se de um cadastro centralizado que permitirá a consulta aos dados dos beneficiários dos dois principais programas sociais”, comentou Dudena. Ele enfatizou que as casas não receberão informações detalhadas sobre todos os beneficiários, mas precisarão verificar determinadas informações para assegurar que recursos assistenciais não sejam utilizados nas apostas.

O secretário expressou a expectativa de que o novo sistema esteja operacional ainda neste mês de setembro, com um período adicional de adaptação de um mês, visando a plena implementação até o final do ano.

Sobre o Bolsa Família e BPC

O BPC é concedido no valor correspondente a um salário mínimo mensal e destina-se a pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Para ser elegível ao BPC, o solicitante deve:

• ter 65 anos ou mais ou apresentar alguma deficiência;
• ser brasileiro nato ou naturalizado;
• possuir nacionalidade portuguesa com residência no Brasil;
• ter uma renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo, conforme os dados do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

Os critérios para acesso ao Bolsa Família incluem uma renda mensal por pessoa não superior a R$ 218, além da obrigatoriedade da atualização do Cadastro Único por todos os membros da família. O valor mínimo recebido por família é R$ 600,00, acrescido de benefícios adicionais:

• R$ 150,00 por criança até 6 anos;
• R$ 50,00 por gestante;
• R$ 50,00 por jovem entre 7 e 18 anos incompletos;
• R$ 50,00 por bebê até 6 meses.

Análise sobre Apostas Online

Dudena também abordou os números referentes às apostas online no Brasil. Ele relativizou estimativas do Banco Central, que indicam um volume mensal entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em apostas. O secretário ressaltou que esses valores refletem o fluxo financeiro dos apostadores — quanto entra e sai das contas — e não representam necessariamente a quantia perdida pelos jogadores.

Para o Ministério da Fazenda, considerando as apostas totais menos os prêmios pagos, o gasto real dos apostadores seria significativamente menor, na ordem de R$ 2,9 bilhões mensais. “Os prêmios são retornos aos apostadores; portanto, ao calcular o montante apostado subtraindo os ganhos, obtemos uma visão mais precisa da quantia efetivamente despesa pelos jogadores”, concluiu Dudena.