Governo Lula anuncia plano contra tarifa dos EUA e R$ 30 bi para empresas

O governo federal revelou nesta quarta-feira (13) um plano de contingência destinado a apoiar as empresas brasileiras que enfrentam dificuldades devido à imposição de uma sobretaxa de 50% sobre produtos do Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Denominado Plano Brasil Soberano, o pacote de medidas contempla uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões, destinada a ajudar as companhias impactadas pela nova tarifa. Além disso, o plano inclui o adiamento de impostos federais, um aumento no ressarcimento de créditos tributários e uma reformulação nas garantias para exportação, visando facilitar a penetração em novos mercados.

Essas iniciativas estão inseridas em uma Medida Provisória (MP), que entra em vigor imediatamente e deve ser analisada pelo Congresso Nacional em um prazo de 120 dias.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, destacou que esta é uma “primeira medida” e não necessariamente a última. O governo pretende priorizar o apoio aos setores mais afetados neste primeiro momento, mas também está atento a possíveis repercussões em outras áreas. Haddad observou que os Estados Unidos têm adotado uma postura agressiva em relação às exportações brasileiras de soja e algodão, o que pode acarretar problemas internos no Brasil.

“Estamos introduzindo um conjunto de proposições que visam mitigar esse impacto inicial. Continuaremos monitorando nossas exportações e a dinâmica do mercado”, afirmou o ministro.

Um dos elementos centrais do plano é a reestruturação do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), criado para minimizar riscos nas operações de crédito para vendas externas. O fundo possui um superávit de R$ 50 bilhões, dos quais R$ 30 bilhões serão destinados à nova linha de crédito para exportadores, com prioridade para aqueles que foram mais severamente atingidos pela sobretaxa e para empresas menores. As taxas de juros aplicáveis ainda não foram divulgadas.

De acordo com Haddad, “o FGE será utilizado para financiar setores impactados pelo tarifaço com recursos a baixo custo; nossa prioridade é atender os que mais sofreram com essa situação, mas o fundo funcionará em todo o setor exportador”. Além disso, haverá uma reformulação do seguro para exportadores.

As pequenas e médias empresas poderão acessar fundos garantidores para obter crédito. O governo destinará R$ 1,5 bilhão ao Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e R$ 1 bilhão ao Fundo de Garantia de Operações (FGO).

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, anunciou a ampliação do programa Reintegra. Este programa proporciona ressarcimento parcial de tributos às empresas exportadoras de produtos manufaturados. A devolução será de até 3,1% para grandes e médias empresas e 6% para micro e pequenas empresas.

Haddad enfatizou que essa ampliação será válida até o final de 2026, uma vez que em 2027 entrará em vigor uma nova reforma tributária. Ele acredita que o novo sistema melhorará a competitividade das empresas brasileiras no exterior sem depender do Reintegra. Enquanto isso, o impacto financeiro da concessão desses créditos estará limitado a R$ 5 bilhões.

Adicionalmente, o governo estenderá por um ano o prazo do mecanismo conhecido como drawback, que suspende ou isenta tributos sobre insumos utilizados na produção destinada à exportação. Essa extensão permitirá que as empresas comercializem suas mercadorias no mercado internacional utilizando insumos beneficiados pela política.

O plano também prevê facilitação nas compras governamentais durante os próximos 180 dias para aquisição dos produtos que não poderão ser exportados devido à sobretaxa, especialmente os perecíveis. Outra medida inclui o adiamento do pagamento de tributos federais pelos próximos dois meses.

Alckmin destacou: “Estamos apresentando um conjunto de medidas destinadas a apoiar o setor produtivo com o intuito de garantir empregos e fomentar a produção”.

A divulgação ocorreu no Salão Leste do Palácio do Planalto e contou com a presença de ministros, secretários e parlamentares da base aliada. Lula convidou os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para demonstrar uma frente unida contra os efeitos da sobretaxa imposta pelos EUA. Antonio Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), também participou do evento e classificou as medidas como um “paliativo“.

No seu discurso, Lula instou os líderes legislativos a acelerarem a votação da MP para que os afetados possam receber assistência rapidamente.

A MP inclui exigências relacionadas à manutenção dos empregos nas empresas que receberem auxílio financeiro; no entanto, haverá possibilidades de flexibilização para aquelas extremamente afetadas. Neste caso específico, alternativas diferentes poderão ser apresentadas como contrapartida.

As diretrizes sobre preservação dos empregos serão definidas em momentos posteriores.

Pós-anúncio, Motta expressou reconhecimento sobre a importância da MP na proteção dos setores produtivos brasileiros diante das tarifas impostas pelos EUA: “Causas maiores devem transcender preferências partidárias ou ideológicas; nosso compromisso com soluções que protejam empresas e trabalhadores é inabalável. O Brasil não pode parar”, declarou.

A sobretaxa foi anunciada em 9 de julho e figura entre as mais severas impostas aos países exportadores aos EUA. O decreto oficializou a taxa e excluiu cerca de 700 itens brasileiros da taxação — dentre eles 565 relacionados à indústria aeronáutica e 76 ao setor petrolífero. Apenas alguns alimentos como castanhas-do-pará e suco de laranja escaparam dessa imposição.

Além disso, as motivações políticas por trás das tarifas foram evidenciadas ao mencionar Jair Bolsonaro no decreto relacionado às sanções comerciais; Trump indicou que sua decisão estava ligada a questões jurídicas enfrentadas pelo ex-presidente brasileiro no STF (Supremo Tribunal Federal).

Itens considerados cruciais para os Estados Unidos como café e carne não foram isentos das tarifas. A ministra Simone Tebet chegou a afirmar que havia expectativas quanto à reconsideração dessas taxas por parte dos americanos, mas até agora isso não se concretizou.

Desde a aplicação das tarifas adicionais, o governo brasileiro tem promovido diálogos com representantes empresariais dos setores mais afetados — incluindo indústrias alimentícias e tecnológicas — buscando compreender os impactos gerados pela situação. Os empresários têm solicitado ações urgentes para mitigar os efeitos negativos sobre produção e emprego.

O anúncio desta quarta-feira é resultado dessas conversações lideradas por Alckmin, que também buscou canais institucionais com os Estados Unidos através do secretário de comércio Howard Lutnick; no entanto, houve desafios na tentativa de negociar uma solução favorável.

Entenda o plano do Brasil contra o tarifaço dos EUA

Diplomacia Comercial: Continuidade nas negociações com os EUA além da atuação ativa do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Linhas de Crédito: Recursos emprestados a taxas acessíveis com prioridade aos mais afetados e às pequenas empresas; condicionantes incluem manutenção do emprego.

Fundos Garantidores: Pequenas e médias empresas poderão acessar créditos através aportes significativos nos fundos garantidores.

Modernização do Sistema: Proteções adicionais contra riscos como inadimplência em operações internacionais; compartilhamento de risco entre setor público e privado.

Diferimento Tributário: Adiamento no pagamento dos tributos federais por dois meses para as empresas prejudicadas pela sobretaxa.

Reintegra: Aumento no percentual de ressarcimento tributário para grandes/medianas (até 3,1%) e micro/pequenas empresas (até 6%), válido até dezembro de 2026 com impacto estimado em R$ 5 bilhões.

Regime Drawback: Prorrogação por um ano para exportação das mercadorias produzidas com insumos isentos tributariamente até o final deste ano.

Compras Governamentais: Permissão ao governo federal realizar aquisições por 180 dias focadas nos produtos afetados pelas novas tarifas.

Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego: Criação desta câmara visa monitorar níveis empregatícios nas cadeias produtivas e propor ações para preservar postos de trabalho.