Governo lança guia para ampliar transparência na publicidade oficial

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República publicou o Guia Digital de Publicidade com o objetivo de tornar mais claros os procedimentos adotados na publicidade do Governo do Brasil e ampliar o acesso de veículos de comunicação às campanhas institucionais. O material reúne orientações em linguagem acessível sobre funcionamento, critérios e formas de participação no sistema federal de comunicação.

O guia também detalha o processo de cadastramento no Cadastro Nacional de Agentes de Veiculação, conhecido como MidiaCad, base utilizada pelos órgãos do Sistema de Comunicação de Governo para contratação de mídia. A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à ampliação da transparência e à diversificação dos agentes aptos a veicular campanhas públicas.

Sistema simplificado amplia acesso de veículos

Entre as principais mudanças está a atualização do sistema do MidiaCad, que passa a permitir o autocadastro por meio da conta gov.br vinculada ao e-CNPJ. A nova dinâmica reduz etapas burocráticas, fortalece a segurança das informações e facilita o ingresso de novos participantes no sistema.

Outra medida relevante é a inclusão de Microempreendedores Individuais no cadastro, ampliando o alcance da política de comunicação para pequenos negócios e iniciativas locais. A proposta busca equilibrar a participação de diferentes perfis de veículos, incluindo mídias regionais, comunitárias e digitais.

Segundo Samantha Marchiori, secretária de Publicidade e Patrocínio da Secom-PR, a iniciativa está inserida em um esforço mais amplo de modernização. De acordo com ela, o objetivo é tornar o processo mais acessível e permitir que a publicidade pública alcance a sociedade de forma mais diversa.

Regras reforçam critérios de integridade e responsabilidade

O guia também apresenta diretrizes previstas na Instrução Normativa Secom nº 4 de 2024, que estabelece critérios para evitar a vinculação de campanhas públicas a conteúdos que violem a legislação. Entre os pontos considerados estão a proibição de monetização de plataformas associadas a crimes como racismo, pedofilia, incentivo ao suicídio e promoção de atividades ilegais.

As regras reforçam o controle sobre a destinação de recursos públicos e estabelecem parâmetros para garantir que a publicidade institucional esteja alinhada a princípios de responsabilidade e interesse coletivo.

Para a secretária adjunta de Políticas Digitais da Secom-PR, Nina Santos, a ampliação da diversidade de agentes de comunicação contribui para fortalecer o ambiente informacional e ampliar o acesso da população a conteúdos de interesse público.

Pluralidade informacional orienta estratégia de comunicação do Governo

A publicação do guia e a reorganização das informações sobre publicidade e patrocínio no portal gov.br indicam uma tentativa de estruturar de forma mais transparente a relação entre o Governo e os veículos de comunicação. Ao centralizar orientações e simplificar processos, o governo busca estimular a participação de novos agentes e ampliar a circulação de informações em diferentes regiões do país.

O material também reforça o papel da comunicação pública como ferramenta de acesso à informação e participação social, ao mesmo tempo em que estabelece critérios mais claros para a atuação de empresas e veículos interessados em integrar o sistema.