Governo Federal investiga tarifas de hotéis durante a COP30

O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), tomou medidas formais em junho de 2025 para investigar as tarifas de 24 estabelecimentos de hospedagem em relação à COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O objetivo é averiguar a possibilidade de práticas abusivas nos preços cobrados pelas diárias oferecidas às delegações participantes do evento.

Em um documento enviado aos hotéis, a Senacon solicitou informações detalhadas sobre os preços praticados em anos anteriores, as justificativas para aumentos superiores a 50% e a taxa de ocupação prevista durante o período do evento. A notificação completa está disponível em formato PDF.

A Secretaria Nacional do Consumidor, que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, esclareceu que as comunicações têm um caráter preventivo, com o intuito de investigar potenciais práticas abusivas e aumentos atípicos nas tarifas durante a realização da COP30.

Além disso, a Senacon requisitou cópias dos contratos firmados pelos hotéis com parceiros para o evento, bem como uma explicação sobre os custos operacionais extraordinários que possam justificar qualquer reajuste nas tarifas durante o evento.

Caso os estabelecimentos não atendam à notificação no prazo estipulado, estarão sujeitos a sanções conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. As penalidades podem incluir multas proporcionais à gravidade da infração e a inclusão dos hotéis no Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, uma lista que reúne prestadores de serviços considerados inadequados.

Conforme reportado pelo Poder360, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) qualificou a ação da Senacon como um “pedido esdrúxulo” por parte do governo Lula. O presidente da ABIH, Tony Santiago, argumentou que as “ameaças” governamentais buscam interferir nas negociações entre as delegações e os estabelecimentos hoteleiros, podendo comprometer o andamento das discussões.

Em resposta às críticas, a Senacon reafirmou seu compromisso com a legalidade e com a proteção dos direitos dos consumidores, especialmente em eventos de grande porte e relevância internacional como a COP30.