Governo Federal é contra proposta que previne violência nas escolas

“O Governo Federal pediu vistas da proposta por encará-la como despesa na educação, o que é uma avaliação totalmente errada”, aponta a deputada federal Keiko Ota, a respeito da tramitação do Projeto de Lei (PL) 3.688/2000, que prevê a presença dos profissionais de Psicologia e de Serviço Social nas escolas públicas.

A parlamentar foi a relatora do projeto na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. “Estou me empenhando para que os outros membros da comissão aprovem, com urgência, o meu relatório, que é totalmente favorável à proposta. É inadmissível que uma iniciativa dessa importância esteja parada no Congresso Nacional há exatos 13 anos”, diz.

A deputada é radicalmente contrária à posição do Governo Federal de que a participação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas gera altos custos. “Nesse momento em que a discussão da maioridade penal ganha um enorme destaque e que assistimos a uma série de tragédias, fruto de um estado de violência que se instala no nosso cotidiano, precisamos de medidas efetivas que combatam tal situação. O PL 3.688/2000 visa justamente garantir apoio ao aluno que, muitas vezes, carrega problemas que acontecem dentro de sua própria casa para o ambiente escolar. Dessa forma, estaremos evitando que casos de violência cheguem a um ponto extremo em que nem a interferência dos Conselhos Tutelares se mostra eficaz”, critica.

Ela é enfática na defesa da presença dessas duas categorias profissionais nas escolas como forma de diminuir a violência: “Considero fundamental o papel dos psicólogos e assistentes sociais como grandes mediadores entre as várias esferas institucionais e sociais. Certamente, o trabalho desenvolvido por eles servirá para incentivarmos a construção de uma cultura de paz, em que a família e a escola sejam espaços privilegiados para o desenvolvimento da cidadania.”

A votação do parecer de Keiko Ota, que foi suspensa anteriormente a pedido do Governo Federal, está prevista na pauta da reunião que a Comissão de Educação realiza nessa quarta-feira (15/5), às 10h, em Brasília. “A sociedade também tem uma participação fundamental para que essa proposta não seja barrada na Câmara dos Deputados. Por isso, peço o apoio de todas as entidades, dos Conselhos de Psicólogos e de Assistentes Sociais para que, juntos, consigamos levar essa iniciativa adiante, inclusive com a inclusão do projeto na pauta da sessão plenária”, afirma a deputada.

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