Governo de SP entrega 1,2 mil escrituras em Itaquaquecetuba

O Governo de SP concretizou nesta terça-feira (24) um marco histórico para centenas de famílias na Região Metropolitana. Moradores do Conjunto Habitacional Itaquaquecetuba receberam as matrículas definitivas de 1.190 apartamentos. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) direcionou R$ 4,6 milhões para a regularização fundiária do empreendimento. Essa iniciativa resolve um passivo de conjuntos habitacionais construídos e entregues entre 1997 e 2004, eliminando décadas de espera pela documentação oficial e definitiva da propriedade.

Como o Governo de SP garante a segurança habitacional

Atualmente, o processo de entrega de moradias mudou de forma estrutural no estado. Todos os residenciais da Companhia já chegam aos proprietários devidamente averbados em cartório e com suas matrículas individualizadas.

“O maior sonho do brasileiro é o da casa própria e, aqui, os moradores têm história para contar. Eles construíram em mutirão e estão esperando há décadas pela escritura para que seu sonho ficasse completo. Esse dia chegou e todos podem dizer: ‘essa casa é minha’.”

O governador Tarcísio de Freitas destacou o impacto social dessa conquista. Com o documento em mãos, as famílias agora possuem segurança jurídica plena para transferir o patrimônio a filhos e netos, ou mesmo buscar crédito para aplicar melhorias no imóvel.

O que significa a matrícula individualizada?

A matrícula funciona essencialmente como a certidão de nascimento do imóvel. O documento contém todas as informações primordiais para a identificação legal da propriedade. Para viabilizar a emissão desse registro e superar a burocracia histórica, o Governo de SP coordena um processo rigoroso e multidisciplinar. A regularização exige o cumprimento das seguintes etapas:

• Diagnóstico fundiário detalhado da área ocupada.
• Formulação de estratégias técnicas de adequação urbana.
• Aprovações rigorosas junto a órgãos municipais e estaduais.
• Trâmites jurídicos integrados e providências cartoriais definitivas.

“Hoje temos a oportunidade não só de entregar os títulos para quem plantou aquelas primeiras sementes, mas também para todas as unidades habitacionais que foram construídas ao longo desse tempo. Todo aquele esforço está sendo reconhecido e não pode ser mais contestado.”

A fala do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, resgata o histórico de luta do residencial. As obras começaram na década de 1990 mediante esforço conjunto das famílias que fizeram cotas para a compra dos primeiros materiais.

A atual gestão estadual trata a política de regularização fundiária urbana como prioridade absoluta. Desde 2023, as ações da CDHU e do programa Cidade Legal resultaram na regularização de 147.393 unidades. Esses esforços técnicos representam um investimento total de R$ 574,8 milhões. Por meio de políticas públicas coordenadas e efetivas, o Governo de SP consolida o direito inalienável à moradia digna e legalizada.