Governo cobra R$ 478,8 milhões do Auxílio Emergencial

O governo federal deu início a um processo de cobrança de R$ 478 milhões, que foram pagos indevidamente durante a vigência do Auxílio Emergencial, um benefício criado para atenuar os impactos econômicos da pandemia de covid-19. As notificações estão sendo enviadas via SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com o objetivo de reaver os valores. O governo também pretende utilizar mecanismos administrativos e judiciais para assegurar a devolução dos recursos.

De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, as cobranças decorrem da identificação de inconsistências na concessão do auxílio. Entre as situações que geraram as notificações estão: vínculo formal de trabalho no período em que o benefício foi recebido, acúmulo com aposentadorias ou pensões, além do recebimento de renda que ultrapassa os limites legais estabelecidos para a concessão do auxílio.

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Os beneficiários do Bolsa Família, aqueles cadastrados no Cadastro Único e aqueles que receberam até R$ 1.800 ao todo estão isentos da obrigação de devolver os valores. Além disso, pessoas cuja renda familiar per capita não exceda dois salários mínimos ou que tenham uma renda mensal total inferior a três salários mínimos também não precisam efetuar o pagamento.

Conforme informações do ministério, o prazo estipulado para regularização da dívida é de até 60 dias a partir da primeira notificação recebida. Os devedores têm a opção de parcelar a dívida em até 60 vezes sem juros, desde que a parcela mínima seja de R$ 50.

Desde março deste ano, as notificações já foram enviadas a cerca de 177,4 mil famílias que precisam ajustar suas situações financeiras. O montante total a ser devolvido à União soma R$ 478,8 milhões.

Os estados que apresentam o maior número de notificações são São Paulo, com 55,2 mil famílias; Minas Gerais, com 21,1 mil; Rio de Janeiro, com 13,26 mil; e Paraná, com 13,25 mil. Por outro lado, os estados com menor quantidade de notificações são Acre e Amapá, com 648 e 395 famílias notificadas, respectivamente.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social enfatiza que não realiza o envio de links ou boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. A orientação é que os cidadãos realizem consultas exclusivamente através do site oficial da pasta. No portal oficial estão disponíveis materiais como o Guia do Vejae e uma seção de perguntas frequentes (FAQ) para auxiliar na regularização das pendências e esclarecer eventuais dúvidas.