Governo busca tornar permanente fundo privado fora do orçamento, apesar de alerta do TCU

Mesmo diante de advertências do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo federal tenta aprovar a consolidação de mais um fundo privado para executar gastos fora do Orçamento oficial.

A proposta será votada na próxima segunda-feira (28) na Câmara dos Deputados e envolve a criação definitiva do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos, gerido pela Caixa Econômica Federal.

Fundo já usado no RS poderá ser ampliado

O fundo em questão foi inicialmente estabelecido por meio de uma medida provisória no ano passado, com aporte de R$ 6,5 bilhões voltado à reconstrução do Rio Grande do Sul após enchentes.

Agora, o projeto de lei relatado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) busca transformar a iniciativa em política permanente, permitindo novos aportes da União sem passar diretamente pelo Orçamento.

O texto também incorpora conteúdo de duas MPs anteriores do governo, reunidas em proposta do líder governista José Guimarães (PT-CE).

Tribunal critica prática e alerta para riscos fiscais

O TCU tem se posicionado contra o uso de fundos privados como instrumento para financiar políticas públicas sem a devida previsão orçamentária. O presidente do órgão, ministro Vital do Rêgo, defendeu que o Congresso espere a conclusão da auditoria em curso sobre o uso desses recursos antes de votar o projeto.

O tribunal aponta que a prática pode comprometer a transparência fiscal, burlar o teto de gastos e provocar instabilidade econômica. Já parlamentares da oposição classificam o mecanismo como um “orçamento paralelo”, que mascara a real situação das contas públicas.

O governo, por outro lado, argumenta que os aportes são feitos de forma transparente e dentro das regras orçamentárias, mesmo que a execução ocorra fora do orçamento tradicional. Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a proposta é uma forma eficiente de viabilizar obras de longo prazo e garantir agilidade na execução.