Governo articula votação do fim da escala 6×1 ainda neste semestre

A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Mauá, no Grande ABC, nesta segunda-feira, foi marcada por anúncios de investimentos em educação e saúde, mas também acabou se tornando palco para um dos debates mais sensíveis da agenda trabalhista atual, o fim da escala 6×1. Presente na cerimônia realizada no Paço Municipal, o deputado federal e ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, falou com jornalistas sobre a articulação política em curso no Congresso Nacional e deixou claro que o governo pretende garantir a votação do tema ainda neste semestre.

Segundo Boulos, a discussão avançou nos últimos dias a partir de movimentos dentro da Câmara dos Deputados, especialmente após a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta, de encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta relacionada ao tema.

Para o ministro, a sinalização política foi bem recebida pelo Planalto, mas o foco do governo permanece em assegurar um caminho legislativo que permita rapidez na tramitação. Nesse contexto, Boulos afirmou “a respeito da iniciativa do presidente Hugo Motta, de mandar pra CCJ da Câmara a PEC pelo fim da escala 6×1, estamos desenvolvendo uma articulação, achamos que essa iniciativa do presidente Hugo Motta é muito positiva, demonstra o compromisso dele no comando da Câmara em colocar pra votar neste semestre o fim da escala 6×1”, disse.

Escala 6×1 entra no centro da articulação política

Boulos relatou que o tema da jornada de trabalho foi tratado diretamente com o presidente da República poucas horas antes do evento em Mauá, e que a articulação entre Executivo e Legislativo já está em andamento. Ele explicou que uma nova reunião deve ocorrer ainda nesta semana com a participação de Lula, Hugo Motta e ministros da área social e do trabalho, com o objetivo de alinhar estratégias e definir o formato mais viável para a votação.

Sobre os possíveis caminhos, Boulos deixou claro que, embora exista uma PEC em discussão, o governo avalia que um projeto de lei pode ser mais eficaz para responder à urgência da demanda para o fim da escala 6×1. “A questão é a celeridade. Se vai ser uma PEC, um projeto de lei, se vai ser um projeto que está em andamento na Câmara, um projeto do governo, o que nós queremos é que seja um caminho mais rápido, porque os trabalhadores têm urgência em ter dois dias de descanso”, afirmou. Para o ministro, a escolha do instrumento legislativo não é ideológica, mas estratégica, considerando o impacto direto da mudança na vida de milhões de brasileiros.

Projeto de lei com urgência constitucional é prioridade

Na avaliação do governo, o uso do regime de urgência constitucional é o principal mecanismo para evitar que a proposta fique parada no Congresso. Boulos explicou que esse instrumento cria um prazo objetivo para deliberação e impede que o tema seja empurrado indefinidamente. Ao detalhar esse ponto, afirmou que “a urgência constitucional, em 60 dias, ela trava a pauta da Casa Legislativa se não for votada. Então a gente garante as condições para que seja votado. O objetivo do presidente Lula é votar o fim da escala 6×1 ainda neste semestre”.

O ministro ressaltou que a intenção do Planalto é construir uma votação sólida, com diálogo com a base aliada e articulação direta com a presidência da Câmara, evitando conflitos desnecessários, mas sem abrir mão da prioridade política do tema. Para ele, a combinação entre urgência constitucional e projeto de lei oferece maior previsibilidade e reduz o risco de a proposta enfrentar resistências adicionais, comuns em alterações constitucionais que exigem quórum qualificado e apoio mais amplo da oposição.

Jornada 5×2 sem redução salarial é ponto inegociável

Guilherme Boulos foi enfático ao afirmar que o governo não pretende flexibilizar os pontos centrais da mudança que visa o fim da escala 6×1. Ele destacou que a redução da jornada não pode resultar em perda de renda e que o modelo defendido pelo Planalto estabelece limites claros. “Todo processo tem negociação, mas nós não abrimos mão de um máximo de 5×2, da redução da jornada para 40 horas e também de não ter redução de salário”, afirmou.

Segundo o ministro, a urgência do tema é sentida principalmente por quem vive a rotina da escala 6×1, com apenas um dia de descanso semanal. Ele argumentou que garantir dois dias livres não é apenas uma questão trabalhista, mas social, já que impacta diretamente o tempo destinado à família, ao lazer, à formação profissional e à saúde física e mental dos trabalhadores. Para o governo, a mudança representa um passo estrutural na valorização do trabalho e na melhoria das condições de vida, motivo pelo qual a proposta é tratada como prioridade absoluta dentro da agenda legislativa de 2026.