Governo anuncia congelamento de R$ 31 Bilhões em orçamento de 2025

O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou na noite da última sexta-feira (30) que o congelamento de R$ 31,332 bilhões do Orçamento de 2025 não afetará os Ministérios da Educação e do Banco Central. Em contrapartida, as pastas das Cidades, Defesa e Saúde serão as mais impactadas pelos cortes.

As novas diretrizes orçamentárias foram publicadas em um decreto na edição extraordinária do Diário Oficial da União, detalhando os valores dos contingenciamentos e bloqueios por ministérios e órgãos governamentais. De acordo com a legislação vigente, o decreto deve ser publicado oito dias após a apresentação ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução orçamentária.

Do total congelado, R$ 24,196 bilhões são oriundos de gastos discricionários (não obrigatórios), enquanto R$ 7,135 bilhões provêm de emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricionários, destaca-se que R$ 7,649 bilhões serão retidos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os ministérios e demais órgãos federais têm até o dia 6 de junho para apresentar detalhes sobre os programas que serão sujeitos a contingenciamento e bloqueio. É importante ressaltar que, conforme anunciado anteriormente pelo Ministério da Educação, foi realizada uma recomposição orçamentária que resultará na liberação de R$ 400 milhões para universidades federais e institutos federais, além de R$ 300 milhões para outras despesas previamente retidas.

O atual arcabouço fiscal categoriza os recursos congelados em duas modalidades: contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento refere-se aos recursos que são temporariamente retidos para assegurar o cumprimento das metas fiscais diante da ausência de receitas adequadas. Para o ano em curso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece uma meta fiscal que prevê um resultado primário nulo (sem déficit nem superávit), permitindo uma variação de até R$ 31 bilhões.

Por outro lado, o bloqueio implica na retenção de recursos para garantir o cumprimento do limite orçamentário estipulado pelo marco fiscal, que limita o aumento das despesas a um percentual máximo de 2,5% acima da inflação do ano anterior.

No contexto das receitas governamentais, foi anunciada a revogação parcial dos aumentos no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Como resultado dessa medida, o governo irá retirar R$ 1,4 bilhão de dois fundos específicos para sustentar suas estimativas de receita. Como esses recursos devem entrar nos cofres públicos em um período máximo de dois meses, não houve necessidade de congelar mais do que os R$ 31 bilhões inicialmente projetados.

Os fundos afetados pela medida são o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), este último sob administração da Caixa Econômica Federal e voltado para cobrir uma antiga carteira de crédito da instituição financeira.

A divisão dos cortes orçamentários excluindo as emendas parlamentares ainda será detalhada nos próximos dias.