Gilmar Mendes rejeita novo código de conduta no STF

O debate sobre a criação de um código de ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (22/12). O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, afirmou em conversa com jornalistas que não vê necessidade imediata na criação de um conjunto inédito de normas de conduta. Segundo o magistrado, as questões comportamentais dos integrantes do tribunal já estão devidamente amparadas e reguladas pela atual legislação brasileira.

Embora tenha ressaltado que não é frontalmente contrário à consolidação das regras, Gilmar Mendes argumentou que o sistema jurídico já prevê vedações claras, como a proibição de aceitar presentes, regras para atividades privadas e limites para manifestações sobre processos. “Nós já temos todas as regras aí. Podemos até adotar as normas de ética para magistratura do CNJ e ponto final”, sugeriu o decano, minimizando a urgência de uma nova estrutura burocrática.

Críticas de Gilmar Mendes às restrições em eventos e liberdade de expressão

Um dos pontos de maior divergência apontados por Gilmar Mendes refere-se às possíveis restrições à participação de ministros em eventos e conferências. A proposta, que vem sendo articulada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, sugere maior cautela nessas interações. No entanto, o decano defendeu a transparência desses encontros. “Vou a todos os eventos para os quais sou convidado e não recebo remuneração por isso. Se alguém quiser ter uma conversa imprópria, certamente não faria isso em um evento”, rebateu.

Outro tema sensível defendido por Gilmar Mendes é a possibilidade de magistrados se manifestarem sobre processos em andamento. Para ele, o silêncio absoluto pode ser “problemático” para o aperfeiçoamento das instituições. O ministro utilizou sua própria trajetória durante os julgamentos da Operação Lava Jato como exemplo. “Eu travei toda aquela batalha falando, denunciando. Se eu não tivesse falado, certamente nada teria mudado”, afirmou, recordando suas críticas à condução do então juiz Sergio Moro.

A proposta de Fachin e a resistência no Supremo

Enquanto o ministro Gilmar Mendes expressa ceticismo, o presidente Edson Fachin segue empenhado na elaboração de um texto de consenso. Inspirado no modelo da Suprema Corte da Alemanha, o código em gestação busca estabelecer padrões de decoro que ajudem a preservar a imagem do tribunal perante a opinião pública. Fachin tem mantido conversas individuais com colegas e ministros aposentados para mitigar as resistências internas.

A proposta de Fachin foca em:

• Padrões de Decoro: Orientações sobre o comportamento social e institucional.
• Inspiração Internacional: Adaptação de normas vigentes nos Estados Unidos, Canadá e Inglaterra.
• Caráter Orientativo: O texto não deve prever sanções formais, funcionando como um guia de boas práticas.

Apesar dos esforços da presidência, as declarações de Gilmar Mendes indicam que a implementação do código enfrentará debates intensos no plenário. O tema, que tem tido forte repercussão na imprensa, ainda não foi discutido formalmente de forma coletiva entre todos os ministros do Supremo.