Fundo Municipal dos Direitos da Criança de SBC recebe doações

Quem ainda não aderiu à campanha de captação de recursos
financeiros para o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente
(FMDCA) de São Bernardo do Campo tem até o dia 30 de abril para participar. A
ação, que segue agora apenas para pessoas físicas, beneficia entidades do
município que mantém projetos voltados a esse público.

A campanha encerrou no mês passado para a doação de pessoas
jurídicas e os dados ainda estão sendo contabilizados. Já a ação de 2011 para a
dedução do imposto de renda em 2012 somou R$ 2.346.423,73, incluindo a
arrecadação via boleto do IPTU, beneficiando 3.400 pessoas por meio de 24
organizações.

Para contribuições efetuadas até abril deste ano, a dedução
do tributo será de 3% do imposto devido na declaração. A contribuição pode ser
feita por meio da impressão de boleto pelo site da Prefeitura
(www.saobernardo.sp.gov.br) ou por depósito na conta corrente Banco do Brasil,
agência 0427-8, conta corrente 31.958-9.

“A Prefeitura de São Bernardo tem tido um olhar especial para
a questão dos direitos das crianças e adolescentes, tanto na proteção quanto na
prevenção. É por meio desse Fundo que a gente consegue financiar esses
projetos”, comenta a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Márcia
Barral. Alguns destaques são o trabalho da Fundação Criança e programas como o
de Educação do Adolescente para o Trabalho (Peat), que beneficia 100 jovens em
situação de risco pessoal e social, entre outros.

CMDCA – O Fundo é controlado pelo Conselho Municipal de
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que também responde por sua
gestão. A aplicação dos recursos que constituem o Fundo está sujeita à
prestação de contas aos órgãos de controle interno do Poder Executivo, bem como
ao controle externo por parte do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas e do
Ministério Público.