Força-tarefa para a fiscalização de casas noturnas em Santo André

Com o objetivo de dar mais segurança à população, a
Prefeitura de Santo André firmará convênio com o Corpo de Bombeiros para uma
força-tarefa que atuará nas casas noturnas da cidade. A preocupação surgiu após
o acidente na casa noturna em Santa Maria (RS).

O prefeito Carlos Grana solicitou intensificação na
fiscalização dos alvarás de estabelecimentos com grandes concentrações de
pessoas. Durante a fiscalização, os proprietários serão orientados e receberão
prazo – a ser determinado – para as adequações. Caso a data não seja cumprida,
o empreendimento será lacrado.

Alvará de
funcionamento – No município, a expedição do alvará de funcionamento segue
as legislações 8767/2005 e 8836/2006 – esta última regulamenta exclusivamente o
uso, ocupação e parcelamento do solo. Para sua emissão, a administração realiza
análise criteriosa, sendo que o proprietário deve apresentar uma série de
documentos, entre eles o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), a
planta do estabelecimento aprovada com certificado de conclusão, licença
ambiental e Estudo de Impacto de Vizinhança.

A validade do alvará está vinculada ao Auto de Vistoria e às
licenças emitidas pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). As
penalidades aplicadas aos estabelecimentos na verificação de irregularidades
são: notificação, multa e interdição de atividades.