Flávio Dino restabelece validade de relatório do Coaf em caso de fraudes no INSS

Na última terça-feira, 17 de junho de 2025, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu uma decisão de primeira instância da Justiça Federal que havia anulado um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) relacionado a investigações sobre possíveis fraudes envolvendo descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Paulo.

O juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, havia decidido no dia 6 de junho pela invalidação do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), argumentando que ele foi gerado sem a devida autorização judicial, sendo elaborado apenas com base em um pedido da Polícia Federal (PF).

A Procuradoria Geral da República (PGR) prontamente contestou essa decisão, sustentando que ela ia de encontro à jurisprudência estabelecida pelo STF em 2019. Na ocasião, o tribunal decidiu que relatórios dessa natureza poderiam ser compartilhados com órgãos investigativos sem necessidade de autorização prévia. O argumento foi aceito pelo ministro Flávio Dino.

O ministro ressaltou que já existia uma investigação em andamento quando o pedido do RIF foi formalizado pela PF. Portanto, não se tratava de um requerimento isolado ou desvinculado de qualquer apuração regular, mas sim de um pedido fundamentado com base em elementos indiciários mínimos.

Dino também determinou que Mauro Campbell, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fosse informado sobre sua decisão.

Vale destacar que a investigação da PF relacionada ao pedido do relatório do Coaf é distinta da operação Sem Desconto, a qual tramita na Justiça do Distrito Federal. Esta última se concentra em organizações associativas atuantes no Estado de São Paulo.