Fim da escala 6x1 avança no Senado em votação rápida

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto que propõe o fim da escala 6×1. A medida visa extinguir o modelo onde o trabalhador atua por seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso, uma pauta que conta com o apoio da base governista e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ocorreu de maneira simbólica — quando há consenso entre os presentes e não se contam os votos individualmente — e foi realizada de forma célere, surpreendendo parlamentares da oposição.

Como funcionará a nova jornada

O objetivo central da proposta é consolidar o fim da escala 6×1 através da redução da carga horária semanal. Atualmente fixada em 44 horas, a jornada passaria para 36 horas semanais. Além da redução de tempo, o texto estabelece a obrigatoriedade de dois dias de folga remunerada, a serem gozados preferencialmente aos sábados e domingos.

Para garantir a adaptação das empresas, o projeto prevê uma regra de transição gradual para implementar o fim da escala 6×1 de forma definitiva:

• Primeiro ano: A jornada cai para até 40 horas semanais.
• Redução anual: Diminuição de uma hora por ano subsequente.
• Prazo total: A transição completa ocorrerá ao longo de cinco anos.

É fundamental destacar que o texto assegura que não haverá diminuição nos salários dos trabalhadores durante esse processo de ajuste.

Polêmica na aprovação

A condução da pauta sobre o fim da escala 6×1 gerou atritos na comissão. A votação não estava prevista na agenda original e ocorreu em um momento de menor quórum na sala. A manobra foi orquestrada por aliados do governo: a sessão foi presidida por Otto Alencar (PSD-BA), com proposta de Paulo Paim (PT-RS) e relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE).

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que havia deixado o plenário pouco antes da deliberação, criticou duramente o procedimento. Ele afirmou ter se sentido “violentado” pela impossibilidade de apresentar um pedido de vista ou debater o tema. Girão sugeriu que fosse realizada uma audiência pública no plenário para aprofundar a discussão.

Em resposta, Otto Alencar argumentou que o senador oposicionista não compareceu às audiências públicas anteriores sobre o fim da escala 6×1 e justificou que a votação havia sido adiada anteriormente devido a outras prioridades legislativas.

Próximos passos

Apesar da vitória na CCJ, o fim da escala 6×1 ainda não está garantido. A proposta precisa ser aprovada pelo plenário do Senado. Caso receba o aval dos senadores, o texto seguirá para análise e votação na Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.