Uber e 99 desistem de colocar motos por app na rua em SP

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) confirmou que as plataformas Uber e 99 não iniciarão a operação de motos por app em São Paulo nesta quinta-feira (11). A decisão de suspender o lançamento, que estava previsto para ocorrer independente da regulamentação inicial, deve-se à sanção de novas regras pelo prefeito Ricardo Nunes. A entidade classificou a legislação atual como “proibitivas, ilegais e inconstitucionais”.

Originalmente, as companhias haviam sinalizado a intenção de operar o serviço na capital paulista. No entanto, após uma reunião estratégica realizada na última quarta-feira (10), o lançamento das motos por app foi adiado. O objetivo central do recuo é evitar penalidades financeiras severas, uma vez que a nova lei prevê multas pesadas para o descumprimento das normas estabelecidas.

Disputa judicial e regulamentação

Os associados da Amobitec planejam contestar a medida judicialmente. O argumento é que a lei municipal é irregular e incompatível com a legislação federal vigente em outras capitais. Em comunicado, a associação destacou que a Lei 18.349 atua como uma “proibição disfarçada” ao funcionamento das motos por app, contrariando entendimentos anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça.

O prazo que havia sido estipulado para o início das operações coincidia com a data limite definida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para a regulamentação do setor. Contudo, as exigências impostas tornaram a operação inviável na visão das empresas.

Exigências para o transporte em duas rodas

A nova legislação impõe condições rigorosas para a circulação de motos por app na cidade. Entre os requisitos obrigatórios estão:

• Limites para a idade mínima dos motociclistas;
• Restrições geográficas de circulação;
• Proibição de rodagem sob determinadas condições climáticas;
• Necessidade de cadastro prévio na prefeitura.

Segundo a Amobitec, tais regras são excessivas e impraticáveis, limitando o direito à mobilidade e prejudicando os trabalhadores que dependem das motos por app para gerar renda.

Posicionamento da prefeitura e segurança

Em resposta às críticas do setor, o prefeito Ricardo Nunes defendeu que as medidas são essenciais para preservar a integridade física dos usuários e condutores.

“Queriam ganhar dinheiro independente dos riscos à vida das pessoas”, declarou Nunes, reforçando o caráter de segurança das normas.

A aprovação do projeto na Câmara Municipal foi marcada por uma manobra política para acelerar o processo, resultando em 32 votos favoráveis contra 16 contrários. A Amobitec reiterou que buscará um diálogo construtivo para estabelecer regras mais justas para o serviço de motos por app, equilibrando os direitos dos usuários e a viabilidade econômica para os trabalhadores.