Fernando Collor é preso após decisão do STF; pena será cumprida em regime fechado

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, 75 anos, foi preso nesta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-senador deve cumprir pena em regime fechado, conforme sentença proferida em 2023 e reafirmada agora com a rejeição dos últimos recursos da defesa.

A ação penal faz parte de um desdobramento da Operação Lava Jato, envolvendo supostos pagamentos de R$ 29 milhões em propina a Collor em troca de favorecimentos em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com a construtora UTC. A Procuradoria-Geral da República apresentou a denúncia em 2015, alegando que o ex-presidente utilizou sua influência política entre 2010 e 2014 para garantir os contratos.

Prisão ocorreu no aeroporto de Maceió

Collor foi detido por volta das 4h da manhã no aeroporto de Maceió, quando se preparava para embarcar em um voo com destino a Brasília. Segundo sua defesa, ele viajava justamente para se apresentar às autoridades e cumprir a ordem de prisão. A operação foi conduzida pela Polícia Federal, e testemunhas relataram que o ex-presidente manteve a calma durante o procedimento.

Após passar a manhã na sede da PF, ele foi transferido à tarde para o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, também na capital alagoana. Na cela, recebeu uma refeição simples com arroz, feijão, salada e bife com molho.

Julgamento suspenso por Gilmar Mendes não impede prisão

Embora o ministro Gilmar Mendes tenha interrompido o julgamento virtual do STF para transferir o debate ao plenário físico, a medida não anulou a ordem de prisão de Moraes. A decisão foi referendada por quatro ministros – Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

Outros quatro integrantes da corte – Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça – votaram anteriormente a favor dos argumentos da defesa de Collor.

O ex-presidente foi condenado a oito anos e dez meses de prisão. A defesa tentou reduzir a pena referente à corrupção passiva, o que poderia levar à prescrição do crime. No entanto, a maioria do plenário rejeitou a tese. Agora, a expectativa é pela definição de uma data para a discussão do caso no plenário físico, ainda sem previsão devido ao feriado do Dia do Trabalhador.