FecomercioSP debate aumento do teto do Simples Nacional

A FecomercioSP defende que a Câmara dos Deputados inclua as Microempresas (MEs) e as Empresas de Pequeno Porte (EPPs) na atualização dos limites do Simples Nacional. O Senado Federal aprovou inicialmente um texto focado no Microempreendedor Individual (MEI). A federação paulista articula a aprovação de uma correção integral para evitar distorções no sistema tributário e manter a progressividade econômica do setor produtivo.

O projeto em tramitação na Câmara eleva o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 145 mil. As MEs saltariam de R$ 360 mil para R$ 870 mil, enquanto as EPPs passariam de R$ 4,8 milhões para R$ 8,695 milhões. A proposta exige a implementação de uma correção anual vinculada ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O objetivo central dos parlamentares é recompor os valores defasados pela inflação acumulada desde 2018.

Impacto direto na geração de empregos

O regime simplificado concentra quase 24 milhões de pequenos negócios e sustenta 80% dos empregos formais gerados no país. Um estudo recente da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) calcula que a revisão dessas faixas criaria 870 mil novos postos de trabalho. A FecomercioSP alerta que fatiar o projeto e beneficiar apenas o MEI compromete o tratamento constitucional diferenciado das demais categorias.

O congelamento crônico da tabela impõe aos empresários um aumento indireto da carga de impostos. Muitas companhias acabam expulsas do regime unificado exclusivamente pela perda do poder aquisitivo da moeda, sem registrar qualquer crescimento real nas operações. A situação adquire caráter emergencial com as novas regras da Reforma Tributária sobre o consumo, que impõem restrições à transferência de créditos tributários e cobram tributos integrais de receitas acima de R$ 3,6 milhões.

Debate com parlamentares em São Paulo

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pelo Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2021) promove uma audiência pública na próxima segunda-feira (6). O evento na sede da FecomercioSP reunirá lideranças empresariais e a classe política para definir uma estratégia de votação no plenário. “A atualização monetária do teto não configura concessão ou ampliação de benefício fiscal, tampouco gera impacto financeiro à administração pública”, reforçou a diretoria em ofício.

A mesa principal de discussões receberá a presidente da comissão, deputada federal Any Ortiz (PP-RS), a coordenadora técnica do seminário, Adriana Ventura (Novo-SP), e o relator da matéria, Jorge Goetten (Republicanos-SC). O fórum integra representantes do comércio, contabilidade e shopping centers para mapear as consequências práticas de desafios secundários, como uma eventual redução da jornada de trabalho no ecossistema das pequenas empresas.

O seminário ocorre presencialmente das 10h às 12h30 no auditório principal da instituição, localizado na Avenida Rebouças, 3377. Os empreendedores interessados em acompanhar a pauta e a imprensa credenciada devem realizar o registro prévio utilizando os canais oficiais de comunicação da FecomercioSP.